Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 25/4

20h Grandes Julgamentos do STF

O programa apresenta nesta semana o julgamento que discutiu a eficácia da decisão do Supremo sobre a progressão de regime a condenados por crimes hediondos. Em 2006, a Corte declarou inconstitucional o parágrafo da lei que proibia essa progressão, só que um juiz da Vara de Execuções Penais de Rio Branco (AC) entendeu que, de acordo com a Constituição Federal, para que a decisão do STF tivesse validade para todas as pessoas, seria necessário uma resolução do Senado Federal.

De acordo com a maioria dos ministros, embora o artigo 52, inciso X, da Constituição estabeleça que o Senado deve suspender a execução de dispositivo legal ou da íntegra de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, as decisões da Corte, ao longo dos anos, têm-se revestido de eficácia expansiva, mesmo quando tomadas em controvérsias de índole individual. Por issso, o Plenário referendou a validade da progressão para condenados por crimes hediondos, independentemente do pronunciamento do Senado.

Acompanhe os votos de todos os ministros que atuaram nesse caso, e veja também entrevista com os advogados Wendell Sant'anna e Jorge Amauri. Os especialistas falam sobre sistema prisional, regime de cumprimento da pena e a Súmula 26 do Supremo, que regulamenta a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

Reapresentações: 26/4, às 20h30; 27/4, às 10h30; 28/4, às 6h30; 30/4, às 9h; e 1/5, às 18h.

20h30 - Iluminuras

Há sete anos em Brasília, o escritor gaúcho Jorge Coffy conta o motivo pelo qual escolheu a cidade e decidiu publicar os poemas: o encanto pelo Planalto Central, pelo cerrado, pela arquitetura, e, principalmente, pela história. O programa conta também a história do advogado e professor de Direito Erick Vidigal, que fala das influências na infância, da escolha da profissão e do gosto pelos livros. Aos alunos, indica os clássicos da literatura mundial. O professor defende ainda a multidisciplinaridade e diz quais são seus livros prediletos e os livros que está lendo no momento, além das obras que já publicou.

Reapresentações: 26/4, às 11h; 27/4, às 11h30; 28/4, às 21h; 29/4, às 22h30; e 30/4 às 22h30.

Sábado, 26/4

8h - Saber Direito Debate

A internet pode ser uma boa fonte de pesquisa? Como ela pode ajudar um estudante? No Saber Direito Debate desta semana, o professor João Victor Longhi fala sobre a relação entre estudo e rede mundial de computadores. Você vai saber um pouco mais sobre a carreira do professor que ministrou as cinco aulas do curso de Direito Eletrônico no Saber Direito Aula desta semana, e conhecer leis brasileiras e estrangeiras. Como o Brasil vem trabalhando para resolver questões relacionadas à internet que vão parar na Justiça? Você vê ainda os livros indicados pelo professor para quem quer aprender mais sobre o tema e aprofundar os estudos.

Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentações: 26/4 às 19h, 27/4, às 10h e às 23h.

10h - Saber Direito Responde

Perfis falsos, responsabilidade de sites de compras coletivas, desistência são alguns temas abordados no programa. Você vai saber como a legislação é aplicada.

Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentações: 26/4, às 17h; e 27/4, às 9h e às 15h.

12h30 Forum

Cinquenta anos após o golpe militar de 1964, que derrubou do poder o então presidente da República João Goulart, o programa Fórum discute a tortura. Quais são as formas de violência mais praticadas hoje? Como a sociedade brasileira encara a tortura? O que pode ser feito para evitar novos casos? Essas e outras questões são debatidas pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Indira Quaresma, e pela coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília, a socióloga Maria Stela Grossi Porto.

Reapresentações: 27/4, às 18h; 28/4 às 11h30; 29/4, às 9h30; 30/4, às 11h; e 1/5, às 12h.

13h30 Plenárias

O programa traz os destaques da semana entre os julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta quinta-feira (24), os ministros julgaram improcedente a Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato. O ex-presidente era acusado de, entre 1991 e 1992, participar de esquema de direcionamento de licitações para beneficiar determinadas empresas de publicidade em troca de benefícios pessoais e para terceiros. A ação foi relatada pela ministra Cármen Lúcia, tendo como revisor o ministro Dias Toffoli. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, absolvendo o ex-presidente dos três crimes a ele imputados.

Outro destaque é o julgamento, na sessão plenária de quarta-feira (23), do Mandado de Segurança (MS) 23262, em que a Corte declarou a inconstitucionalidade do artigo 170 da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). O dispositivo determina o registro, nos assentamentos do servidor, de eventuais transgressões cometidas, mesmo que os fatos tenham sido alcançados pela prescrição.

Reapresentações: 26/4, às 19h30h e às 23h30; 27/4 às 9h30 e às 19h30; 28/4 às 9h30.

14h - CNJ em Ação

O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 187, criou um grupo de trabalho para analisar a emissão de passaporte para menores de dezoito anos. A decisão foi tomada durante o julgamento de um processo administrativo que questiona a exigência para tutores e guardiões, que hoje precisam de autorização judicial para que a Polícia Federal emita o documento. No programa desta semana, você vê como foi o seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, reunindo juízes, jornalistas e advogados para discutir temas como a violência contra a imprensa. Você também fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário em todo o país e descobre como acompanhar o CNJ nas redes sociais. O quadro Bastidores tem entrevista com o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do CNJ.

Reapresentações: 28/4, às 19h; 29/4, às 13h30; 30/4, às 7h; 1/5, às 13h30.

20h - Meio Ambiente por Inteiro

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana tem como tema as latas usadas para acondicionar bebidas. A ideia de guardar líquido dentro de latas surgiu depois da comida enlatada. A novidade deu certo, conquistou o mercado e virou hábito no mundo. No entanto, um dos segredos do sucesso foi adaptar a embalagem, principalmente a troca do aço pelo alumínio, que traz mais vantagens, entre elas a de não enferrujar e ser mais resistente a pressões. Durante o programa você vê que a produção da lata começa com a extração da bauxita. O programa mostra o processo de produção desse minério e os impactos ambientais que isso provoca, e aborda ainda o problema do descarte. Afinal, uma lata leva, em média, 200 anos para se decompor, e só no Brasil, em 2013, foram produzidos 24 bilhões de latas de bebidas e 21 bilhões foram consumidos.

No Brasil, a reciclagem tem sido uma saída ecologicamente correta. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade, o país reciclou quase 100% das latas, e os catadores são os protagonistas nesse trabalho, segundo Renout Castro, diretor executivo da Abralatas. O Brasil tem hoje milhares de pessoas que vivem de catar recicláveis e, segundo Ronei Alves da Silva, coordenador do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, eles têm consciência da importância ambiental de seu trabalho.

Reapresentações: 27/4, às 8h; 28/4, às 18h; 29/4, às 10h; 30/4, às 12h30; e 1/5, às 11h30.

21h30 Repórter Justiça

O respeito à faixa de pedestres ainda não alcançou todos os estados brasileiros. Mas, na capital federal, com raras exceções, a travessia é feita em segurança, já que a maioria dos motoristas se acostumou a parar na faixa. Você vai conhecer as leis que amparam o pedestre e aquelas que impõem dever aos motoristas em relação a quem caminha pelas cidades. O Repórter Justiça mostra ainda histórias de mães que perderam filhos na faixa de pedestres, área que deveria ser segura para travessia. Entre milhares de vítimas está Giovanna, de apenas cinco anos, atropelada por um homem que dirigia sob o efeito de álcool. Fernanda Gabriely, de 14 anos, voltava da escola quando foi atingida por um ônibus na faixa, e morreu na hora. Gislene, de 15 anos, ficou tetraplégica, e a família vive com dificuldades.

O programa mostra também exemplos positivos, como a educação para o trânsito para crianças de seis a 12 anos de idade, presente em alguns estados. O exemplo é a Transitolândia, que funciona na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. Alunos de escolas públicas, particulares e entidades assistenciais visitam o local e vivenciam, na prática, a vida do pedestre e do motorista na minicidade que tem passarela, radares, faixas de segurança e sinais de trânsito.

Reapresentações: 27/4, às 11h; 28/4, às 12h; 30/4, às 19h; 1/5 às 22h30; e 2/4 às 7h30.

Domingo, 27/4

20h Refrão

Se você pensa que gaita só combina com jazz, rock e blues, então tem que conferir o que Engels Espíritos faz com o instrumento. O gaitista, cantor e compositor promove uma verdadeira fusão de ritmos e estilos, e mostra que é possível tocar todos os ritmos com a gaita. A versatilidade do artista, que é autodidata, é fruto de muita dedicação ao longo dos anos, especialmente a partir dos anos 80, época em que o instrumento ainda não era tão popular no Brasil. No quadro Pauta Musical, o psicólogo Ricardo de Paula analisa a canção Jogo da Vida, composição de Engels Espíritos, e fala sobre a capacidade dos brasileiros de viver com otimismo, mesmo diante das dificuldades.

Reapresentações: 28/4, às 13h30; 29/4, às 11h30; 1/5, às 9h30; 2/5, às 18h; e 3/5, às 23h.

21h Academia

Se fosse vítima de um crime, você conseguiria narrar com todos os detalhes o ocorrido? Você já lembrou de algo que nunca aconteceu? Será mesmo que existem pessoas presas por falsas memórias? "Fraturas do Sistema Penal: Sintoma das Falsas Memórias na Prova Testemunhal é a tese de doutorado que vai ao ar nesta semana, de autoria de Gustavo Ávila. A tese foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), como requisito parcial para obtenção do grau de doutor em Ciências Criminais. O advogado penalista Mauricio Maranhão e o doutor em Psicologia Criminal e perito criminal federal Fernando de Jesus participam do debate.

Reapresentações: 28/4, às 10h; 29/4, às 12h30h; 30/4, às 19h30; 1/5, às 10h; e 2/05, às 9h.

Segunda, 28/4 a sexta-feira, 2/5

8h Saber Direito Aula

Quando se fala em previdência, muita gente imagina que ela tem relação apenas com a aposentadoria. No Saber Direito Aula desta semana você vai conhecer outros aspectos ligados ao Direito Previdenciário: a pensão por morte e o auxílio reclusão. Quem ministra o curso é o juiz federal e professor de Direito Previdenciário da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fábio Souza. O estudo tem início com os aspectos gerais do tema. O professor mostra quais são os fundamentos constitucionais da pensão por morte. Você vai ver também o conceito de Seguridade Social e o que prevê a Lei 8.213/91. No segundo encontro, Souza mostra quem são os dependentes de primeira, segunda e terceira categoria. O professor explica também quais são os direitos de cada um deles na hora de receber o benefício. Na terceira aula, Fábio Souza mostra como é feito o cálculo da pensão por morte e qual é o valor devido a cada tipo de dependente. O estudo da pensão segue na quarta-feira. O especialista ensina quando ela é concedida, quais são os fundamentos da necessidade social desse benefício e quando ele deve ser pago. Para fechar a semana, o professor trata do auxílio reclusão. Quem tem direito? Qual é a previsão constitucional e qual é o propósito desse benefício?

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça