Conseguirá o Common Law sobreviver dentro da União Europeia após o Brexit?

Semana passada a Irlanda sediou a Conferência "Comercial Dispute Resolution in Europe after Brexit” (Disputas Comerciais na Europa após o Brexit, tradução livre) organizada pela European Union Bar Association (Ordem dos Advogados do União Europeia, tradução livre). Foram levantados temas importantes sobre o cenário jurídico da União Europeia com a saída do Reino Unido, principalmente, quanto à manutenção do sistema de common law dentro das leis europeias.

Certamente, o local não foi escolhido aleatoriamente, afinal, a Irlanda será o pais mais afetado pelo Brexit tanto no quesito sistema jurídico, quanto no geográfico e comercial. De acordo com o Advogado Geral Gerard Hogan, a Irlanda será o único país dentro do Bloco com um puro sistema de direito consuetudinário, devendo ainda lembrar que Cyprus e Malta também são países que adotam o sistema (ainda que não “puro” como se referiu o Advogado).

Ademais, destacou-se o protagonismo do Reino Unido na implementação e acomodação das regras do common law dentro do sistema legal da União Europeia, tendo ainda ajudado os demais Membros a entender o método. Por outro lado, argumentou-se que o sistema jurisprudencial seria mais interessante na esfera do direito contratual e comercial do que, por exemplo, a aplicação do Código Civil Alemão (BGB) devido aquele ser mais flexível e evitar abstrações.

Outro ponto, especialmente para o ordenamento jurídico irlandês, é a influência da jurisprudência inglesa que permanece nas áreas centrais do direito privado. Nesse sentido, Hogan foi questionado sobre uma nova Constituição irlandesa após o Brexit e respondeu como sendo uma possibilidade real.

A Conferência também expôs uma proposta intitulada “Promoting Ireland as a leading centre globally for international legal services” (Promover a Irlanda como um dos principais centros mundiais de serviços jurídicos internacionais, tradução livre). No caso, a ideia seria Dublin sediar um Tribunal Arbitral Internacional, motivando-se na afinidade e proximidade entre Irlanda e Reino Unido.

O evento contou ainda com a presença de palestrantes da Holanda, França e Alemanha que fizeram uma breve apresentação dos procedimentos adotados nos seus Tribunais Comerciais - Netherlands Comercial Court, The International Chambre of the Paris Commercial Court e Chamber for International Disputes in Frankfurt.

A Conferência abordou um dos principais desafios jurídicos com a saída do Reino Unido do Bloco Europeu. O sistema jurisprudencial irlandês, que além de ser em parte" dependente " do sistema jurídico inglês, ainda perderá seu maior aliado. Aparentemente, a Irlanda terá que se esforçar mais para demonstrar o valor do método common law na resolução de conflitos e, assim, o manter vivo dentro de um bloco majoritariamente de origem civil law.