Conta deve terminar no seu bolso: Planos de saúde devem ser cobrados por uso da rede pública

Em um encontro com o novo ministro da Fazenda, dez governadores reivindicaram alterações de regras para que possam cobrar das operadoras de planos de saúde ressarcimento pelo uso da rede pública por usuários do sistema privado. A reunião dos governadores com Nelson Barbosa ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, e durou cerca de uma hora e meia.

Entre os governantes estaduais que participaram da audiência com Nelson Barbosa estava o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que, na semana passada, teve de decretar situação de emergência no sistema de saúde fluminense.

“Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar. Às vezes, uma portaria aí [resolve]. Claro que temos condições de cobrar”, declarou o governador do Rio de Janeiro.

Segundo Pezão, com as dificuldades decorrentes da crise econômica, parte dos usuários de planos de saúde estão com dificuldade em pagar suas mensalidades. Com isso, ressaltou o governador, acabam sobrecarregando a rede pública.

“Está sobrecarregando muito. E em um momento em que a gente está com queda de receita. Inclusive, diminuindo repasses para a saúde porque o compromisso é 12%, por mais que você faça, vão cair esses repasses”, enfatizou.

O governador do Rio destacou que, atualmente, faltam recursos para a Saúde. “Isso é uma unanimidade hoje. A tabela do SUS está muito defasada. Claro que a gente tem de estar sempre melhorando a gestão, cortando, fazendo o dever de casa, mas hoje faltam recursos para saúde”, acrescentou.

De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a proposta é que os estados possam cobrar das seguradores de saúde.

“Hoje, a média de um hospital grande 20% tem seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora, porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. Só a União pode cobrar, mas ela cobra muito mal. Delegar aos estados e municípios”, declarou o tucano.

Em dezembro/2015, a dívida das operadoras de saúde com o SUS chegou a 1,1 bilhão, segundo dados da ANS. No ano passado, os planos de saúde haviam pago 728,3 milhões de reais em ressarcimento ao SUS pelo uso da estrutura da Saúde Pública. Em 2010, a agencia havia recuperado apenas 15,5 milhões das operadoras. Esses valores não consideram ainda os débitos suspensos pela justiça. Segundo a ANS, 527,3 milhões de reais foram encaminhados à dívida ativa nos últimos anos e vêm sendo cobrados por meio do judiciário.

Fonte: G1

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