Contrafação (pirataria) x Uso aceitável youtube

Crime de contrafação (pirataria) e uso aceitável do youtube e outras plataformas digitais.

Contrafação é a reprodução de uma obra protegida pro direitos autorais sem a devida autorização do titular dessa obra.

Ou seja, não pode gravar uma música de outro artista sem sua devida autorização, não pode copiar um trabalho de outro, um artigo, um texto, enfim, se não é sua autoria precisa de devida autorização do dono da obra para poder usar.

A contrafação da ensejo a danos morias e materiais, e é crime

- CONTRAFAÇÃO: art5, VII, Lei 9610

"Para efeitos dessa lei, considera-se..."

"VII- contrafação; a reprodução não autorizada"

Consiste na intencional reprodução sem a autorização do autor.

entendemos ser essencial o elemento doloso, pelo artigo 102 da mesma lei, que diz para haver apreensão necessita provar a fraude.

Esse elemento subjetivo doloso consiste em intencionalmente gravar ou reproduzir a obra musical de outra pessoa sem a devida autorização.

De acordo com art 184 do Código Penal(redação alterada em 2003 pela Lei 10.695); violar direitos autorais(autor e conexo), ou seja, utilizar sem autorização alguma criação de espírito que a norma considera como oba protegida, sujeita o infrator a pena de detenção de 3 (três) meses até 1 (um) ano e multa.

Se essa violação tiver o intuito de lucro direito ou indireto e envolver a reprodução total ou parcial, distribuição e venda (incluindo a exposição), aluguel, introdução no país, aquisição, ocultação, manutenção em depósito de original ou cópia e, finalmente oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélites, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinado por quem a fórmula demanda, a pena passar a ser de reclusão, não mais detenção com a mínima de 2 (dois) anos e a máxima de 4 (quatro) anos e multa.

Assim, verificamos que gravar a música de outra pessoa inclusive colocando em plataformas digitais pode ser enquadrado em crime.

E o uso aceitável do youtube?

Nesse caso, iremos mencionar o que o próprio canal ensina

Nos diz primeiro que o uso aceitável consiste em uso de obras protegidas por direitos autorais sob algumas circunstâncias, sem necessidade de autorização do autor.

O próprio youtube elenca quais seriam essas circunstâncias dizendo que sim depende de cada país, usa o exemplo americano que acredito bem cabe ao Brasil

No seu exemplo eles criam um remix de partes de várias obras dando uma nova mensagem e nesse caso caracterizou-se o uso aceitável.

O primeiro ponto que o youtube elenca que poderá ser considerado uso aceitável, a não obtenção de lucro e fins educativos.

Portanto, você que gravou uma música de terceiros está lucrando com seu vídeo sem a devida autorização está sim cometendo o delito.

Se você estiver relatando copiando um fato geralmente é mais aceitável quando copia uma obra de ficção.

Se sua obra estiver atrapalhando o recebimento do autor original os tribunais tem considerado em retirar e pagar indenização, há exceções as paródias.

Não adianta colocar o crédito ao autor original, isso não torna seu vídeo lícito muito menos aceitável.

Não adianta postar também que está exonerado de qualquer infração para ser considerado exonerado.

ainda que escreve ser sem fins lucrativos ou para entretenimento por is só não exonera de cometer o delito, o Juiz irá analisar um conjunto de questões.

Aqui vale lembrar que no Brasil foi abolido a isenção de pagamento de direitos autorais mesmo sem fim lucrativos, ou isenção de se obter a devida autorização do autor.

Mesmo que coloque materiais seu seja uma releitura de uma música de uma obra, isso por si só não o isenta do devido pagamento e da autorização.

O youtube cita os casos abaixo para melhor entendimento.

Código de práticas recomendadas de uso aceitável para vídeos on-line (em inglês) do Center for Media and Social Impact

Explicação detalhada do Digital Media Law Project (em inglês) sobre os quatro fatores

Índice de uso aceitável (em inglês) do US Copyright Office

O próprio youtube recomenda que seja contato um advogado especialista antes de se colocar um vídeo no canal.

Acreditamos seja o melhor caso, o youtube ajuda na defesa de seus usu´rios porém tem casos em que eles não podem fazer nada.

Recomenda-se assim, que sejam lidas as especificações.

Aqui no Brasil não se cobra caro uma autorização para esse uso, cobram em média de 300 reais e você poderá colocar seu vídeo sem problemas.

Porém, pelo nosso entendimento deve sim ser solicitado a autorização do autor.

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