Cursos de direito se abrem para a tecnologia
Inteligência artificial e análise de dados se tornam currículo por conta de novas ferramentas que estão surgindo para auxiliar os advogados na elaboração de suas defesas
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O uso de tecnologia de dados e inteligência artificial tornou-se tendência irreversível no direito, avaliam especialistas. Diante dessa tendência, faculdades e startups já estão oferecendo cursos de especialização nesses temas voltados para atuação do advogado.
De acordo com o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, Ivar Hartmann, o curso identificou essa evolução dentro do mercado jurídico e buscou capacitar os alunos para atuar dentro dessa nova realidade. “Isso passa por escolhas de disciplinas da própria academia. Fizemos um curso de programação para advogados em 2013 e isso se tornou uma disciplina eletiva a partir de 2014”, conta o docente.
Na opinião do especialista, a grande contribuição da tecnologia em qualquer tipo de trabalho intelectual é ajudar os profissionais a identificarem as tarefas mais eficientes e adequadas para os seres humanos e aquelas que seriam melhor desempenhadas por máquinas. A pesquisa processual nos diversos sistemas de tribunais brasileiros e a elaboração de peças judiciais personalizadas para demandas comuns, usando dados como probabilidade de vitória por juiz, já é uma realidade para o Benício Advogados, que utiliza o Benício Analytics, desenvolvido pela DB Jus, para esse tipo de análise. “É uma ferramenta que reduz custos e ganha tempo”, diz Marcus Camargo, diretor executivo da DB Jus.
Para Hartmann, foi muito positivo ver que alunos da FGV se interessaram pelo tema e decidiram dedicar suas vidas profissionais ao desenvolvimento de ferramentas que auxiliam o trabalho dos advogados. “O exemplo da nossa disciplina é satisfatório, pois temos três empresas de direito com sucesso que saíram do nosso curso nos quatro anos desde que foi criada”.
O CEO da startup Sem Processo, Bruno Feigelson, também se empenhou no ensino dessas competências para profissionais da área. Na Future Law, ele desenvolveu um curso de ciência de dados para advogados que se tornou um sucesso.
“Com a tecnologia vindo para o centro do negócio jurídico, advogados e gestores estão sendo obrigados a adquirir novas habilidades. O profissional precisa aprender um pouco de gestão e de tecnologia de dados”, explica.
“Várias empresas fizeram economias de milhões de reais ao usar plataformas de acordos ou aumentar a tecnologia do departamento jurídico. Há empresas que gastam bilhões de reais com questões jurídicas”, comenta.
Um dos obstáculos para a efetiva adoção dessas ferramentas nos escritórios, na visão do empreendedor, é a falta de conhecimento dos advogados de programação e análise de dados. A professora de Direito da FGV, Marina Feferbaum, ressalta que na disciplina da faculdade, os alunos tiveram que aprender a programar, o que foi um desafio no começo, contudo, a aula acabou trazendo bons resultados no final. “Depois de três dias de intensivo, eles aprenderam como criar uma interpretação jurídica. Os alunos não tiveram facilidade de aprender a programar, mas depois disso, a maior dificuldade relatada foi o trabalho em equipe e não a programação”, destaca.
No entanto, há outros empecilhos. Hartamann diz que o grande motivo porque as lawtechs (empresas de tecnologia voltadas a serviços jurídicos) não são tão conhecidas como as fintechs (voltadas a serviços financeiros) é que, apesar de existirem em um mercado extremamente regulamentado, as fintechs não enfrentam tantas reações negativas. “Há quem entenda essa evolução, mas há pessoas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que enxergam com mais reservas. A barreira regulatória é muito grande”, lamenta.
Entrave regulatório
O presidente de uma lawtech, que não quis ser identificado, conta que por um entendimento da OAB de que ele estaria divulgando sua empresa em desacordo com o código de ética da instituição, foi intimado a depor em uma delegacia de polícia, sujeito às penas previstas no artigo 330 do Código Penal. A saber: detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.
“A OAB usa todas as forças que tem, inclusive a polícia civil para initimidar e fazer com que a pessoa desista da atividade”, denunciou. Para o empresário, a entidade deveria criar uma subseção ou câmara interna para avaliar as lawtechs e referendar àquelas que obedecem ao interesse público com um selo de qualidade, impondo restrições somente as que podem causar danos para a sociedade. “Combinaria uma anuidade ou comissão para dizer se é legal ou ilegal. O que não pode é colocar todo mundo no mesmo balaio”, comenta o empresário.
Para o sócio-fundador da Tikal Tech, Antônio Maia, a OAB deveria apoiar mais os advogados no combate à litigiosidade, grande bandeira das lawtechs. Além disso, ele acredita que uma proximidade maior com essas empresas só traria benefícios à função regulatória da companhia. “A tecnologia atua para baratear os serviços, mas se o profissional tiver um viés interpretativo, o algoritmo terá também. Se houver um algoritmo racista ou homofóbico, como a OAB vai regular isso? A Ordem não tem controle sobre as novas tecnologias”, pondera.
Procurada, a OAB não havia se posicionado até o fechamento desta reportagem.
No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP esteve na Fenalaw (principal feira do setor) para conhecer as novidades tecnológicas para o mercado jurídico. Feigelson defende que as resistências na OAB são pontuais.
Fonte: DCI - Diário do Comércio, Industrias & Serviços
RICARDO BOMFIM • SÃO PAULO
Publicado em 07/05/18 às 05:07
Leia mais em: https://www.dci.com.br/impresso/cursos-de-direito-se-abrem-paraatecnologia-1.704495/3.297901
5 Comentários
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Muito interessante, obrigado por compartilhar e parabéns pelo texto. Sou da área de tecnologia, especialmente da parte de programação/segurança da informação e hoje também no sexto semestre de Direito. Sempre pude notar uma forte ligação do direito com tecnologia, tem muita coisa a ser feita, especialmente quanto à coleta e cruzamento automático da jurisprudência dos tribunais com o caso específico a ser estudado/analisado, criando sistemas com inteligência artificial para auxiliar o advogado e porque não os magistrados?! Penso que isto é uma forte tendência para um futuro próximo, porém não visa em hipótese alguma (e nem poderia) a subsituição de bons profissionais, apenas ferramentas para auxiliar na construção da solução do caso. continuar lendo
Matéria
Interessante. continuar lendo
Maravilhoso! Só de pensar que em breve não precisará de magistrados para julgar passaremos a ter justiça no Brasil, salvo alguns conchavos entre alguns advogados.
Mas não sei se é bom dispensar os magistrados dos tribunais superiores porque pareceu que tais magistrados possuem poderes telepáticos muito superiores à tecnologia.
Num processo físico antigo meu de aposentadoria observei que os volumes do processo não foram remetidos pela Vara local juntamente com o recurso formulado por meu advogado, seus pleitos e contestações.
Até comentei com o advogado sobre o fato: Como analisariam o recurso sem o processo e seus volumes? Ele aquietou-se somente em dúvidas.
Negaram os pleitos do recurso, em um processo legítimo que havia sido decidido no Tribunal em 2007, transitado em julgado e o INSS não cumpriu o Acórdão e os magistrados locais não fizeram cumprir.
A apelação acabou sendo não sendo acatada e foi ao STJ onde este não acatou nem o Recurso Especial e nem os dos Agravos de Instrumento e perdi quase tudo que foi decidido em julgamento e transitado em julgado.
Como eles analisaram os recursos sem os volumes do processo a disposição? Mais uma vez questionei. Só que ficou por isso mesmo.
Subiu novamente um recurso de outro processo antigo, agora para o Tribunal de Justiça, e novamente o processo principal não acompanhou.
Acabei deduzindo que os desembargadores e os ministros do STJ são privilegiados com poderes telepáticos e conseguem acessar os termos dos processos nos volumes que ficam à disposição nas Varas de origem e acabam formando suas convicções e decidem. continuar lendo
Desculpe, Alexsander Carvalho, onde a tecnologia avançada chega ela toma todas as tarefas normalmente manuais e processa tudo basta ser alimentado corretamente.
Com ela normalmente vem a qualidade total onde são reestruturados todos os processos de execução e as formas de desenvolvimento e acabam com serviços penosos, formas antigas de pensar e executar.
Reduz drasticamente servidores e os mais velhos pela dificuldade natural de desempenho são substituídos por novos com aptidão.
A agilização e o desempenho nas execuções são estratosféricas comparativamente ao sistema não implantado e a tomada de decisão parte de suas informações.
A agilização dos processos vai ser extraordinária e magistrado torna-se sim figura secundária porque até as interpretações de normas e atualizações de jurisprudência serão feitas nos centros operacionais.
Com certeza muda todo o conceito no judiciário e as decisões passarão a ser do sistema e não mais do homem. Isto se for uma implantação extensiva.
Vivi tudo isso no começo da revolução tecnológica e toda atividade burocrática e tecnocrática é passível de implantação de sistema.
A eficiência e a eficácia dão pulos em qualidade e agilidade e na realidade o judiciário está atrasado em duas décadas pelo menos para ser modernizado. continuar lendo
Alexsander Carvalho.
Disse dos correios, porém sua informatização é precária e longe de uma informatização plena.
Onde você poder encontrar informatização avançada é nos bancos.
O que antes da informatização trabalhavam de 30 a 40 funcionário atualmente chega-se a 10 e salvo os caixas com número restrito e agilizado o restante faz atendimento e ouvem os pleitos dos clientes, inclusive o gerente.
Só que ninguém possui autonomia e quem vai dizer o que pode ou não pode é o sistema.
Caso o gerente colha uma pretensão que foge às normas ele tem de montar um processo e submeter aos comandos superiores.
Outra coisa é a adaptação vindo ocorrer em concomitância informatização e qualidade total o sistema de trabalho dos cartório é medieval pelo que observo em minha comarca e a adaptação para quem passou dos 30 anos e não tem convivência é difícil e se vier ocorrer implantação plena a redução a médio prazo será em torno de dois terços e a reciclagem será quase total.
O sistema informatizado só emprega pessoas qualificadas e as aptas a operacionalizar, estas mesmo sem qualificação formal mas que preencham os requisitos de desempenho e criatividade e inovação. continuar lendo