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17 de Junho de 2024

Decisão judicial favorável permite continuação de candidatos no Concurso da PMBA

Publicado por Advocacia Concurso
há 4 anos


Na decisão liminar que deferiu o pedido dos candidatos para possível anulação da questão 75, entendeu o desembargador relator que houve "aparente erro grosseiro da administração no gabarito apresentado como correto quando da correção da prova realizada no certame".

Determinou o relator que a banca "efetive a correção da prova de redação dos candidatos, assegurando a sua permanência no certame, com reserva de vagas para o cargo de soldado da PMBA, até o final da decisão".

Desta forma, os candidatos garantiram direito de continuarem no concurso, posto que sem o deferimento da liminar estariam definitivamente fora do concurso.

Processo n. 8014912-50.2020.8.05.0000 (TJBA)

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