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18 de Maio de 2024

Demora no estorno gera indenização por danos morais

C&A será obrigada a indenizar consumidora pela demora no estorno

A C&A deverá indenizar consumidora em R$ 4 mil reais pela demora no estorno ⁣

⁣Uma consumidora fez compras no site da C&A porém não havia produto em estoque, tendo a loja que cancelar o pedido e reembolsar a consumidora. ⁣

⁣Contudo, após muitas tentativas, a loja não efetuou o estorno no cartão da consumidora e somente após acionado o PROCON a empresa ressarciu a quantia paga. ⁣

⁣Como a loja demorou meses para efetuar o reembolso e somente agiu após provocação do PROCON, a consumidora ingressou judicialmente pleiteando indenização por danos morais em razão do desvio produtivo. ⁣

⁣Mas afinal, o que é desvio produtivo? ⁣

⁣Desvio Produtivo é o nome dado a PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.⁣

⁣Assim, todo tempo desperdiçado pelo consumidor para solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano e deve ser indenizado. ⁣

⁣Para isso, salve essas dicas: ⁣

⁣- Anote protocolos de ligações e atendimentos online;⁣

- Sempre que possível, grave as ligações;⁣

- Salve as trocas de e-mails e mensagens com a empresa;⁣

- Prefira procurar atendimentos online ou por ligação para utilizar como elemento de prova;⁣

- Caso tenha que ir presencialmente na empresa, tire fotos juntamente com um comprovante da data (ex. Jornal, extrato bancário, recibo);⁣

-Em posse desses documentos, procure um advogado de sua confiança.⁣

A perda de tempo útil do consumidor deve ser indenizada ainda com base na teoria do “punitive damages” ou “danos punitivos”, que significa aplicar uma sanção à empresa como forma de coibir a repetição do desrespeito ao consumidor. ⁣

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