Deputado propõe assegurar na Constituição direito à vida desde a concepção

O objetivo é acabar com a discussão sobre a legalização e a descriminalização do aborto

O deputado Diego Garcia (PHS-PR) anunciou que pretende apresentar a chamada “PEC da Vida” - Proposta de Emenda à Constituição para assegurar o direito à vida desde a concepção. O objetivo, segundo ele, é acabar com a discussão sobre a legalização e descriminalização do aborto. Garcia participa do Seminário "Em defesa da vida e da família”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, atendendo a requerimento de sua autoria.

O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, demonstrou apoio à proposta. Na visão dele, o direito à vida é o principal entre todos os direitos humanos. Conforme Nery, organizações internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Fundação Ford têm uma agenda “contra a vida”, ao defender a legalização ao aborto. “Querem fazer o direito ao aborto um direito humano”, disse. Para ele, esse direito humano banaliza a vida. “É uma agenda destrutiva, de violência contra a vida”, opinou.

Nery acredita que a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher feita por essas organizações é um eufemismo para aborto. Ele acrescentou ainda que a “esmagadora maioria da população brasileira é contrária ao aborto”.

Frentes de atuação

O deputado Diego Garcia destacou também diferentes frentes de atuação, na Câmara, em defesa da vida e da família. Citou, por exemplo, a atuação da Frente Parlamentar de Doenças Raras - problema que atinge pelo menos 13 milhões de brasileiros, os quais têm que arcar com os custos de medicamentos caríssimos. “Eles só querem a chance de poder lutar pela vida”, salientou. “Milhares de famílias estão sem amparo”, completou.

Garcia também citou a aprovação de seu substitutivo ao Estatuto da Família (PL 6583/13) por comissão especial, o qual aguarda análise do Plenário. “Já existem no País inúmeras políticas públicas de proteção à família. Mas não existe uma lei que traga uma aplicação a esse princípio. O Estatuto da Família propicia isso.”

O parlamentar também salientou que faltam políticas públicas no Brasil para os dependentes de drogas. Segundo ele, na ausência do Estado, são as comunidades terapêuticas que dão suporte e amparo às famílias que sofrem o problema.

Embate

Para o deputado Eros Biondini (Pros-MG), existe um embate entre a cultura da vida e a cultura da morte, sendo que esta envolveria o uso de anticoncepcionais, o aborto, a legalização das drogas, o combate à família e a eutanásia, por exemplo. Já a cultura da vida, na sua visão, envolveria o planejamento familiar, a defesa da vida do embrião desde a concepção, a luta contras as drogas e a defesa da família, por exemplo.

Reportagem - Lara Haje

Edição - Mônica Thaty

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