Deputados vão receber R$ 24 mil para interromper férias e votar projetos

Os deputados estaduais de Mato Grosso deverão interromper o recesso legislativo entre os dias 11 e 22 de janeiro para votar 14 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT). A convocação extraordinária foi feita a pedido do governo do estado para votação de mensagens do executivo. Cada deputado vai receber R$ 24 mil pelos trabalhos exercidos no período, além do salário, que atualmente é de R$ 25,3 mil, informou a assessoria de imprensa da Casa de Leis.

Os R$ 24 mil são resultado da somatória das sessões extraordinárias, segundo a ALMT. A remuneração adicional é prevista no regimento da casa porque o pedido de convocação partiu do governo, explicou a assessoria de imprensa. Caso a convocação extraordinária tivesse ocorrido por causa de problemas na própria Casa de Leis, os deputados não receberiam a mais pelos trabalhos, acrescentou a assessoria.

O ato da convocação extraordinária está com data de 22 de dezembro de 2015, mas só foi publicada no Diário Oficial do estado que circula nesta terça-feira (5).

Além do salário de R$ 25,3 mil, cada deputado tem direito a verba indenizatória mensal de R$ 65 mil, considerada a mais cara do país.

Entre as mensagens que deverão ser votadas estão a revogação de artigo da Lei Orçamentária de 2015 que estabelece que convênios firmados com entidades privadas sejam precedidos de chamamento público, um projeto que institui o Plano Estadual de Cultura, a redefinição do nome do Fundo Estadual de Cultura, e a implantação do Conselho Estadual da Juventude e do Estatuto da Microempresa.

Outros projetos que devem ser votados pelos deputados estaduais estão a criação de cargos no Poder Judiciário e o regime remuneratório do Ministério Público do Estado.

Confira a lista do que deve ser votado: -

• Projeto de Lei nº 768/15 - Mensagem nº 82/15 - Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233 de 30.12.2011 (LDO 2015);
• Projeto de Lei nº 769/15 - Mensagem nº 84/15 - Institui o Plano Estadual de Cultura;
• Projeto de Lei nº 770/15 - Mensagem nº 85/15 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura;
• Projeto de Lei nº 771/15 - Mensagem nº 86/15 - Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural;
• Projeto de Lei nº 772/15 - Mensagem nº 87/15 - Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Estadual da Cultura;
• Projeto de Lei nº 773/15 - Mensagem nº 88/15 - Institui o Conselho Estadual da Juventude;
• Projeto de Lei nº 774/15 - Mensagem nº 89/15 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Instituto Mato-grossense da Carne - IMAC;
• Projeto de Lei nº 775/15 - Mensagem nº 91/15 - Revoga a Lei nº 9.889, de 11.01.13, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04.11.11, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Detran-MT a conceder o serviço público que específica;
• Projeto de Lei Complementar nº 29/15 - Mensagem nº 81/15 - Institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual;
• Projeto de Lei Complementar nº 30/15 - Mensagem nº 83/15 - Altera a Lei Complementar nº 407, de 30.06.10, para instituir a classe de Delegado de Polícia Substituto;
• Projeto de Lei Complementar nº 31/15 - Mensagem nº 90/15 - Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso;
• Projeto de Lei nº 364/15 - Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 8.814, de 15.01.08, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário;
• Projeto de Lei nº 09/15 - Procuradoria Geral de Justiça - Dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público;
• Projetos de Lei, projetos de Decreto Legislativo e projetos de Resolução de autoria dos deputados.

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