Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada
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"Direito é bom senso. Há bom senso em peças gigantescas, em um momento em que o Judiciário está assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora nos julgamentos? Evidente que não!"
A afirmação é do desembargador Luiz Fernando Bollerem decisão de sua relatoria na 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC. O colegiado manteve sentença que determinou a um advogado a emenda de petição inicial vinculada a ação de revisão de contrato bancário, de forma a reduzir a peça de 40 para, no máximo, 10 laudas.
O recorrente alegou que tal restrição desrespeita a liberdade profissional do advogado. A câmara entendeu por conhecer do recurso, mas negou-lhe provimento.
Para o desembargador, a redução da petição inicial, desde que mantido o adequado entroncamento dos argumentos jurídicos voltados para a concretização do pleito, não causa óbice ao exercício da jurisdição.
O magistrado ainda alertou que uma peça enxuta tem mais chance de ser acatada.
"Uma peça enxuta, clara e bem fundamentada é lida e tem chance de ser acatada. Já outra, com 20, 35 ou 50 folhas, provavelmente não. (...) Em verdade, petições e arrazoados começaram a se complicar com a introdução da informática no mundo forense. O 'copia e cola' estimulou longas manifestações. Além disto, as discussões abstratas dos cursos de mestrado trouxeram aos Tribunais pátrios o hábito de alongar-se nas considerações."
Certo de que o princípio da celeridade processual deve se concretizar – o que, na opinião do magistrado, se materializa, dentre outras formas, na proposição de embates mais sintéticos –, o desembargador manteve a sentença, que considerou apontar para os "novos parâmetros norteadores da hodierna prestação jurisdicional".
"Não há artigo explícito no CPC sobre a delimitação do tamanho. E na ausência de norma, o juiz não está obrigado a receber uma inicial com o tamanho de um livro, pois o julgador tem o dever de velar pela rápida solução do litígio (CPC, artigo. 125, II)."
A decisão foi unânime.
Fonte: Migalhas
6 Comentários
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Lembro de uma peça que foi instruída com cerca de 20 laudas no todo, incluindo anexos .... ela foi pra contestação e um grande escritório de advocacia transformou aquele processo magrelo em 10 volumes, cada um com 200 laudas. Nada foi dito por se tratar de um grande escritório ... reza a lenda que dão festas pomposas onde magistrados e membros do MP estão entre os convidados ... mas eles juram que é só lenda :-) Agora perguntem se o juiz leu ou se ficou a cargo do escrivão. continuar lendo
Caro amigo, acredito que nem o Juiz nem o Escrivão leram esses volumes todos. Tenho percebido que quem lê o que o Advogado escreve (não sei se entendem, aí é outra discussão)é o ESTAGIÁRIO, figura que tem se tornado mais importante no trâmite do processo do que o próprio Juiz. Você, se quiser falar com o Juiz responsável pelo caso, tem que falar com o ESTAGIÁRIO primeiro, concordam? No Fórum de Londrina, por exemplo, existe cartaz colado na porta, do lado de fora, te alertando que você não deve incomodar o andamento do serviço, espere sim pelo movimento do processo no PROJUDI, acompanhe que verá o despacho. Já passaram por isso? continuar lendo
Havia me esquecido deste detalhe, mas foi porque no exemplo que dei não havia estagiário, mas é a pura verdade, cada dia mais o estagiário vem fazendo o trabalho de concursados.
Isso além de o tornar uma mão de obra barata e reduzir a necessidade de concursos, deixando estas vagas em aberto, impõe a eles uma responsabilidade muito além do propósito didático do estágio.
O pior é que se isso ocorre na Justiça, quem vai julgar contra? continuar lendo
Pois, caros amigos, vemos neste exemplo o tipo de judiciário que temos hoje em dia. A luta é dura, mas temos que travá-la. De fato, o descaso dos julgadores tem aumentado. Desestimula muito saber e ver esse tipo de coisa, mas temos que seguir em frente. Por via das dúvidas, ser enxuto é bom... A probabilidade de lerem nossas ideias será maior.
Grato pelas discussões! continuar lendo
Concordo plenamente com essa posição. Aliás, já venho adotando a muito tempo, exatamente por compartilhar da ideia de que o Judiciário não tem tempo para ler tantas páginas assim. É como defender uma tese, de tão extensas que são. continuar lendo
Outra coisa afeta a questão colocada pelo colega, de peças extensas. É que parece que não há Código valendo mais. Tenho visto decisões dos Magistrados que afrontam dispositivos de lei claramente. Hoje parece que vale o "vamos relativizar", o que era muito difícil acontecer nos meus primeiros 20 anos de advocacia. Para mudar uma regra, você tinha mesmo que escrever uma "tese" de mestrado, e ainda assim, seria muito difícil modificar o posicionamento. Hoje, sei lá, cada um decide do jeito que quer, do jeito que imagina que seja a solução, tanto faz o que a lei diz. Eu, pelo menos, tenho observado essa situação. continuar lendo