DIA INTERNACIONAL DA MULHER: Ações desenvolvidas pelo IBDFAM buscam a igualdade de gênero no Brasil

O Dia Internacional da Mulher (8 de março) é uma data histórica e extremamente importante pela luta dos direitos femininos em todo o mundo. A homenagem vem para nos relembrar que, através de extrema competência, as mulheres conquistaram seu espaço, assumiram papel de liderança e são exemplo de garra, vitórias e muita perseverança. São incontáveis os exemplos de figuras femininas que entraram para história da humanidade por respeitar, dignificar e principalmente empoderar suas companheiras, mostrando que todas elas são capazes e que podem alcançar os seus próprios objetivos.

Ao longo dos anos, as mulheres garantiram com muita luta o direito de participarem ativamente do meio social, político e econômico. Seja tomando decisões ou expondo suas ideias, elas mostraram que devem ser respeitadas e tratadas de maneira justa por todos. Neste caminho, ciente da importância feminina para o crescimento das economias e para o desenvolvimento humano, a Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com o Pacto Global, criou um conjunto de considerações que ajudam a comunidade empresarial a incorporar práticas que visam à equidade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

Segundo Adélia Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, historicamente o instituto alia-se às Ações desenvolvidas em várias partes do Brasil, lembrando que a violência e discriminação contra a mulher têm efeitos perversos, atingindo a família e a sociedade. “Precisamos de homens e mulheres, juntos, trabalhando pela construção de um mundo melhor, de uma vida mais digna para todos, sem omissões ou conivência com a violação de direitos. E lutar por isto, na busca da essência do humano, do amor – o maior sentido da vida”, afirma.

O IBDFAM respeita, apoia e valoriza a igualdade de gênero. Nos últimos anos, a instituição vem sendo aceita como amicus curiae em relevantes causas do Direito de Família no Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso da Lei Maria da Penha ADC 19 (2012), onde foi declarada a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 que criavam mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Participou ainda da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) que reconheceu que nos crimes de lesões corporais leves a ação penal é pública incondicionada, quando aplicável a Lei Maria da Penha (violência doméstica).

Atualmente, com o foco voltado para os direitos femininos, cinco Projetos de Lei (PLs) estão prontos para votação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal. São eles: o (PLC 4/2016) que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O (PLS 547/2015), da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que institui o programa Patrulha Maria da Penha, destinado a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência previstas na Lei, nos termos que especifica.

Há ainda o (PLS 290/2010), que visa determinar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada. O (PLS 195/2014), que determina o encaminhamento à Justiça, pela Lei Maria da Penha, dos casos de agressão a crianças e a adolescentes associados a crimes contra mulheres. E, por fim, o (PLS 244/2016), que estabelece que dados sobre violência contra a mulher sejam obrigatoriamente coletados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Além destes que estão no Senado, há também importantes projetos na Câmara dos Deputados, como o (PL 5555) e o (PL 7371) de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Nós mulheres, em nossa luta pela igualdade, já percorremos um longo caminho. Não chegamos, entretanto, ao final da jornada. Vale rever as distâncias percorridas e adquirir fôlego para continuar a caminhada na busca da concretização dos direitos já positivados mas ainda não plenamente efetivados”, explica Adélia Pessoa.

Desde o início do mês de março, vários projetos que estimulam o diálogo para combater a violência foram iniciados no Brasil. Em sua sétima edição, foi lançada na última segunda e segue até o próximo dia 10, a “Semana Paz em Casa”, que está sendo executada pelos Tribunais de Justiça de todo o país. O principal objetivo do programa, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é atingir a pacificação social através dos lares brasileiros.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

A crueldade contra mulheres no Brasil é certamente uma das mais graves violações dos direitos humanos em todo o mundo. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no país, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.

“A violência contra as mulheres têm impactado negativamente a sociedade brasileira, impedindo que esta possa se considerar efetivamente evoluída, educada e civilizada, pois a cada dia vivenciamos seus malefícios se projetando na comunidade e nas famílias, destruindo vidas e sonhos, deixando crianças órfãs e pais desesperados. Se computarmos o custo financeiro, social e emocional desta violência, veremos o quanto estamos perdendo por não estarmos enfrentando de forma adequada este problema, que não requer apenas medidas legais, mas um conjunto de providências em níveis diversos”, explica Ana Florinda Dantas, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM.

Conforme o mesmo estudo, o homicídio das mulheres negras no Brasil aumentou 54% em 10 anos. No mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013. “Estes dados coincidem com o alto índice de violência entre comunidades carentes, que ainda contam com maior número de negros. Como essa população é afetada mais gravemente pela violência, as mulheres, consequentemente, estão incluídas nesta lamentável estatística, assim como as crianças, jovens e idosos”, ressalta Ana Florinda Dantas.

O Mapa da Violência 2015 revela ainda que, entre 1980 e 2013, 106.093 brasileiras foram vítimas de assassinato. De 2003 a 2013, o número de vítimas do sexo feminino cresceu de 3.937 para 4.762, ou seja, mais de 21% na década. “Penso que, como instituição voltada ao desenvolvimento da família e da pessoa humana, o IBDFAM permanece aguardando que o sistema de proteção à mulher, em face da violência em geral, e da violência familiar em particular, seja implantado totalmente, na forma prevista na lei, em todas as suas instâncias e redes acessórias, e não apenas no âmbito das providências de ordem penal, que embora atenda às suas consequências imediatas, não alcança as causas nem previne sua ocorrência, como seria de desejar”, conclui.