Divórcio em Cartório em Belo Horizonte

Por Frederico Lopes

Advogado de Direito de Família em Belo Horizonte

O divórcio em cartório, ou extrajudicial, foi uma desburocratização, facilitação e agilização do divórcio trazido pela lei 11.441 de 2007. Desde então, tem sido possível que o divórcio seja realizado diretamente nos cartórios de notas de todo o país.

Porém, não são todos os divórcios que poderão ser realizados na modalidade extrajudicial em cartório, a lei trouxe alguns requisitos:

Consenso entre as partes, ou seja, o divórcio em cartório terá que ser necessariamente amigável, havendo concordância entre as partes sobre todos os termos em que se dará o divórcio: divisão dos bens, eventual pensão alimentícia, etc.

Para a realização do divórcio em cartório as partes não podem possuir filhos menores, com menos de 18 anos de idade; ou incapazes.

Assim como no divórcio judicial, no divórcio em cartório a lei traz a exigência da devida assistência jurídica de um advogado, que pode ser o mesmo para as partes.

Documentos necessários:

RG, CPF das partes.

Certidão de casamento atualizada em até 90 dias.

Escritura do pacto antinupcial se houver.

Descrição dos bens, se houver, e documentos relativos a estes bens.

Comprovante de quitação dos impostos decorrentes da partilha do bens, ITBI e eventualmente ITCMD em caso de doação de bens.

Como o divórcio em Cartório poderá ser realizado em qualquer Cartório de Notas da preferência das partes, as pessoas que residam em Belo Horizonte/MG têm a opção de realizar o procedimento em 10 diferentes Cartórios da cidade.

Segue a relação dos Cartórios de Notas de BH e seus respectivos endereços e telefones de contato:

1º Oficio de Notas

Rua Goiás, 187- Centro - CEP 30190-030 - Tel. 3222-0584 Fax 3226-9866

2º Oficio de Notas

Rua da Bahia, 1.000 - Centro - CEP 30160-011 - Tel. 3224-3883 Fax 3224-3883

3º Oficio de Notas

Av. Augusto de lima, 385 - Térreo- Centro - CEP 30190-000 - Tel. 3224-2745 Fax 3222-4224

4º Oficio de Notas

Av. Afonso Pena, 981, Loja 971 - Centro - CEP 30130-002 - Tel. 3226-2514 - Fax 3201-3410

5º Oficio de Notas

Av. João Pinheiro, 152 - Centro - CEP 30130-180 - Tel. 3224-2303 Fax 3224-4001

6º Oficio de Notas

Av. João Pinheiro, 33 e 39 - Sobr. - Centro - CEP 30130-180 - Tel.3224-2966 - Fax 3222-9807

7º Oficio de Notas

Rua Goitacazes, 43 (próx. Banco do Brasil) - Centro - Tel. 3226-9469 - Fax 3226-9469

8º Oficio de Notas

Rua São Paulo, 684- Lj. 07 - Centro - GEP 30170-130 - Tel. 3201-3493 - Fax 3201-9887

9º Oficio de Notas

Rua São Paulo, 925 - Lj. 07 - Centro - CEP 30170-131 - Tel. 3247-3535 - Fax 3247-3535

10º Oficio de Notas

Rua Guajajaras, 637 - Centro - CEP 30180-100 - Tel. 3222-8500 - Fax 3222-8500

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