Divórcio Impositivo ?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou o provimento (06/2019) o qual regulamentou o divórcio impositivo, o qual se dará em cartório quando um dos conjugues não quiser afirmar se divorciar.

Observados certos requisitos, o cônjuge que pretende se divorciar pode, individualmente, formular pedido administrativo direto para averbação do divórcio.

A outra parte é comunicada pelo próprio cartório e não há processo judicial!

Vamos aguardar legislação e a posição do CNJ para âmbito nacional.

Agilizando procedimentos cartorários afim de desafogar o judiciário.

Josene Berti - OAB/RS 85.073