Dizer que impeachment vai pacificar o país é 'erro grosseiro', diz Cardozo

Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e cerca de 30 juristas contrários ao impeachment da presidente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (7) que pensar que o impeachment de Dilma irá pacificar o país é um “erro grosseiro”.

Cardozo voltou a alegar, como o governo tem feito desde a semana passada, que não há fundamento jurídico para o impeachment de Dilma e que os motivos que levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acolher o pedido são “inconsistentes”.

ROCESSO DE IMPEACHMENT

“O Brasil demorou muitos anos para construir o estado democrático de direito e, pensar que, fora da Constituição, fora da lei, vai se conseguir pacificar o país e encontrar saídas para quaisquer uma das crises, é um erro grosseiro, um equívoco que nós não podemos concordar”, disse Cardozo em entrevista coletiva no Salão Leste do Palácio do Planalto.

Em outro trecho da entrevista, Cardozo explicou que os juristas entregaram à presidente Dilma pareceres contrários ao processo aberto por Cunha, mostrando que não existe “nenhuma justa causa” na saída da petista da Presidência.

“Após a reunião, acho que algo ficou evidenciado: não existe legalidade nenhuma para abertura de processo de impeachment nos termos daquilo que está sendo discutido no Congresso Nacional. E algo que ficou subjacente, na fala de todos os juristas, é de que não existe pacificação nem unidade nacional fora da legalidade”, acrescentou.

Juristas

Um dos escalados para falar em nome dos juristas que se reuniram com Dilma, o professor Luíz Moreira Gomes Júnior, doutor em Direito e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que não há fundamento jurídico ou constitucional que viabilize o impeachment da presidente.

“O que nós estamos a observar é um presidente da Câmara dos Deputados que não tem credibilidade, que não tem idoneidade para apresentar-se como protagonista de um processo de impeachment”, declarou.

“Estamos discutindo, portanto, o fato de que, por ter sido contrariado pelo partido da presidente, [Cunha]resolveu receber uma representação e, com isso, colocar todas as instituições da República e a sociedade civil submetidas aos seus caprichos”, acrescentou.

Após a fala de Moreira, o coordenador de mestrado da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, disse que não há ato cometido por Dilma que possa enquadrá-la no crime de responsabilidade.

Além disso, para que o crime fosse aplicado a ela, a petista deveria ter tido, segundo ele, “vontade de fraudar” o que, se fosse comprovado, poderia levá-la à perda do mandato.

“Nós vivemos uma situação onde o direito está sendo manipulado, mais com finalidade política do que essencialmente jurídica. Do ponto de vista essencialmente jurídico, não houve o chamado crime de responsabilidade da presidenta”, afirmou.

Fonte: G1