Doing Business e a Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MPAN)

Doing business é um índice que determina a principal referência sobre o ambiente de negócios de um país e foi organizado e criado pelo Banco Mundial nos anos 2000, sendo mensurado anualmente entre 190 países.

Com esse índice são mensurados os 10 indicadores do ciclo de vida de um negócio, quais sejam: abertura de empresas, alvará de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedade, obtenção de crédito, investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio exterior, execução de contratos e resolução de insolvência.

Atualmente o Brasil se encontra na 124ª colocação no ranking e nunca esteve nos top 100. Para alcançar essa posição surge a Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MPAN nº. 1.040 de 2021) com 3 objetivos principais:

* Modernizar o ambiente de negócios como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia;

* Contribuir com a melhoria da posição do Brasil no indicador Doing Business do Banco Mundial;

* Atrair investimento estrangeiro direto através de um melhor ambiente institucional.

Conheça algumas das principais medidas da MPAN:

1 - Unificação do CNPJ das inscrições fiscais federal, estadual e municipal, acelerando e desburocratizando os procedimentos para aberturas de empresas;

2 - A análise de viabilidade que era muito demorada agora se converte em uma pesquisa prévia mais célere;

3 - O registro do nome empresarial será automatizada e se efetivará em segundos;

4 - As empresas de médio risco no Brasil poderão ter alvarás automáticos mediante termo de ciência e responsabilidade;

5 - Os prazos prescricionais dos contratos possuirão mais segurança jurídica, aumentando a seriedade dos contratos brasileiros;

6 - O portal único de comércio exterior se fortalece, tornando o processo mais célere.

Obs.: As informações foram retiradas de documento elaborado pelo Ministério da Economia.

Conta aqui: o que você achou dessa medida provisória?

Publicado por: Débora Minuncio Nascimento

https://deboramnascimento.com.br/

https://linktr.ee/advocaciadeboramn