Dou Informe 25.11.2015

Brasília, 25 de novembro de 2015.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.574, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Anexo ao Decreto nº 8.399, de 4 de fevereiro de 2015, que distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Administração Pública.

MENSAGEM N. 498, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 33861.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 503, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5389.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.193, de 24 de novembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Esporte.

MENSAGEM N. 505, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Educação e Cultura.

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RESOLUÇÃO N. 111, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO N. 112, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Indústria e comércio.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

No art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, republicada no DOU de 24 de novembro de 2015, Seção 1, páginas 17-20, onde se lê: "Art. 11. Na aplicação dos recursos de que trata este Regulamengo, devem ser observados os seguintes limites e ativos admitidos:" , leia-se: "Art. 11. Na aplicação dos recursos de que trata este Regulamento, devem ser observados os seguintes limites e ativos admitidos:"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre os valores de financiamentos subvencionados a serem aplicados, no exercício financeiro de 2015, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 503, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde, nos termos do Anexo I a esta Resolução.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Saúde.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Relações Internacionais.

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "REFORÇO INSTITUCIONAL DO BANCO CENTRAL DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Relações Internacionais.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

PORTARIA N. 298, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece procedimentos para o cumprimento do disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 e para atualização de cadastro nos termos dos artigos 118 a 120, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 4.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros de que trata o art. 77, caput, inciso III e § 3º de Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Transporte e Trânsito.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015

Regulamenta o procedimento para aplicação das sanções previstas nas Leis nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 10.520 de 17 de julho de 2002 e 12.462 de 04 de agosto de 2011, institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR das infrações praticadas por contratados e licitantes contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Esporte.

LEI N. 13.194, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS - 222ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2015, p. 3, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTOS - 5ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2015, p. 28, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 29, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Torna público que será realizada no dia 2 de dezembro, quarta-feira, às 18 horas e 15 minutos, sessão do Conselho de Administração.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1864, p. 1, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 574, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Alterar o quadro de estagiários de nível superior deste Tribunal, transformando uma vaga do curso de Direito da Secretaria Judiciária para o curso de Ciências da Computação/Correlatos da Secretaria Judiciária.

Fonte: eDJF5, Edição n. 220.0/2015, p. 1, terça-feira, 24 de novembro de 2015.

Tags: Administração Pública.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ATO N. 315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.345.633,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO N. 1.491, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Regulamentação Profissões Liberais.

RESOLUÇÃO N. 1.496, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para atender à finalidade de Educação Continuada dos Conselhos Regionais de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Educação e Cultura.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dá nova redação à NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Contabilidade e Tributação.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TO 3.000, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dá nova redação à NBC TO 3000 que dispõe sobre trabalhos de asseguração diferente de auditoria e revisão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Contabilidade e Tributação.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TO 3420 (R1), DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a NBC TO 3420 que dispõe sobre trabalhos de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Contabilidade e Tributação.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 163, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015

Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quarta-feira, 25 de novembro de 2015.

Tags: Regulamentação Profissões Liberais.

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