É possível negar a paternidade?

Imagine que um homem tenha sido enganado quanto a ser pai de uma criança e registrou-a, sem saber se o vínculo era realmente verdadeiro.

Caso venha a descobrir que não era realmente o pai (por exame de DNA), pode ingressar judicialmente para negar a paternidade e, também, anular o antigo registro.

Também é possível requerer a retificação (correção) da certidão de nascimento na medida judicial, para retirada do nome do pai registral.

Além disso, é importante comentar que o processo deve seguir na comarca de residência do réu (a quem será direcionado o processo).

O processo é instaurado contra o filho (ou filha) que for maior de idade e na cidade onde o mesmo reside.

Porém, se o filho for menor de idade ou pessoa incapaz (portadora de deficiência mental), o processo será ajuizado contra a mãe, ou outro responsável legal que possua a sua guarda.

Logo, deve-se dar entrada na medida judicial na cidade onde vive a criança, ou filho menor, na pessoa de seu representante judicial.

Quer saber mais como funciona a negatória de paternidade na prática? Acompanhe!

Homem teve a paternidade negada após cinco anos de convívio com o suposto filho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já permitiu que o nome de um homem fosse retirado do registro de nascimento do suposto filho, mesmo após cinco anos de convívio.

No caso, o autor da demanda tinha convivido com a mãe e a criança por cinco anos, acreditando ser o pai do filho concebido naquela união, chegando a fazer o registro competente.

Porém, ao saber da traição da companheira, o autor fez o exame de DNA, que resultou negativo em relação à criança.

Assim, entrou com ação negatória de paternidade, em que pediu para reconhecer a inexistência de vínculo biológico e a retificação do registro de nascimento.

No final, a decisão do STJ permitiu que o autor da demanda tivesse a paternidade negada, por entender que o vínculo paterno foi rompido logo após o autor saber da traição.

No processo, a defesa da mãe foi que houve “paternidade socioafetiva”, ou como chamamos, “pai de consideração”.

Quer saber o que isso significa? Explicamos!

O que é paternidade socioafetiva?

Ainda tratando sobre o caso, a mãe alegou que o companheiro tinha pleno conhecimento de que não era o pai da criança, mas mesmo assim quis registrar a criança como seu filho.

Com isso, a sua defesa deu a entender que o pai registrou a criança por considerá-la como filho, ou reconhecer como “filho de consideração”.

Denomina-se o vínculo meramente afetivo (emocional) de pai para filho, sem influência do quesito biológico/genético, como “paternidade socioafetiva”.

Ainda, configura o que chamamos de “adoção à brasileira” quando envolver o registro por pai que não é o biológico.

Com isso, a decisão tinha sido favorável para a mãe da criança em 1o e 2o grau no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

No recurso ao STJ, o autor da ação sustentou que foi induzido a erro, além de ter rompido o vínculo paternal logo após saber da traição da antiga companheira.

Assim, o recurso em 3o grau venceu e o autor conseguiu ter a sua paternidade negada.

E como fica a pensão alimentícia?

Enquanto tramita o processo de negatória de paternidade, a pensão não pode ser cortada, ou suspendida.

Isto porque nosso ordenamento protege o melhor interesse da criança, colocando o princípio acima das questões de família.

Com isso, a necessidade da criança (ou maior incapaz) impera até que se prove o contrário, devendo ser mantido o pagamento da pensão.

Após ter reconhecida a negativa de paternidade por decisão judicial, o autor da demanda deve ingressar com outra medida judicial para interromper o pagamento da pensão alimentícia.

Essa segunda medida é chamada “exoneração de alimentos”, podendo ser concedida em caráter liminar.

Isto, caso haja a comprovação de que o vínculo de parentesco (paternidade) não existe mais – no caso, a decisão judicial do primeiro processo serve para comprovação.

ATENÇÃO! Caso o pedido de exoneração tenha sido feito já no processo de negatória de paternidade, o juiz deve conceder ambos os pedidos para permitir ao autor interromper o pagamento da pensão alimentícia.

De todo modo, recomendamos aguardar o “trânsito em julgado da decisão”, que é o momento processual em que não cabe mais recurso.

Ainda estou em dúvida se devo negar a paternidade! O que fazer?

Nesse caso, recomendo consultar especialista em direito de família, que é o profissional responsável por auxiliar e orientar nas questões relativas ao tema em questão.

Receber a devida orientação evita possíveis desgastes e desentendimentos familiares que costumam ocorrer nesse tipo de processo.

Na dúvida, procure um advogado de confiança.