Economia de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos marca trabalho da Procuradoria-Geral da União

Atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU) ao longo de 2012 evitou que mais de R$ 3,3 bilhões saíssem dos cofres públicos indevidamente. A economia, em geral, foi resultado de afastamento de cobranças incorretas feitas à União, acordos realizados entre as partes no processo e verificação de erros em cálculos de execuções judiciais. Os dados fazem parte do levantamento do órgão para o Relatório de Gestão da Advocacia-Geral da União.

A PGU evitou que a União fosse responsabilizada equivocadamente por dívidas de empresas terceirizadas, que descumpriam legislação trabalhista, com funcionários de diversos cargos. A atuação impediu que R$1.763.251,42 fossem retirados dos cofres públicos para arcar com os débitos das firmas. Em diversos casos, os advogados da União comprovaram que os órgãos públicos agiram de acordo com a legislação para garantir o cumprimento das obrigações contratuais da terceirizada com os servidores.

Além disso, os advogados públicos conseguiram uma economia de R$ 120 milhões nas obras das Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste. A AGU garantiu judicialmente o direito da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de realizar novo processo licitatório para a instalação de trilhos. Foram detectadas fraudes e superfaturamento na proposta apresentada pela ganhadora do primeiro leilão.

A Procuradoria-Geral da União assegurou, ainda, economia aos cofres públicos com o trabalho de servidores do Núcleo de Cálculos e Perícias. Ao conferir os valores de execução judicial, foram observados em várias situações erros nas contas que elevavam a quantia efetivamente devida. Atentos aos números, os técnicos conseguiram evitar o pagamento em excesso de R$ 180 milhões em ação ajuizada pela União contra a Usina Santana S/A e de R$ 160 milhões contra auditores fiscais.

Outra atuação que evitou desperdício de dinheiro público foi a realização de 447 acordos para pagamentos em cobrança e recuperação de créditos da União. A conciliação entre as partes assegura que as etapas do processo sejam concluídas de maneira célere para ambas as partes, auxilia a reduzir o montante de litígios na Justiça e garante economia à União.

A Procuradora-Geral da União substituta, Izabel Vinchon, destacou que os dados apresentados no levantamento é o reflexo dos esforços de toda a equipe que compõe a PGU. "Estamos satisfeitos com os resultados alcançados, que representam a consolidação do trabalho dedicado dos membros e servidores da Procuradoria-Geral da União em todo o Brasil", afirmou.

Ela reforçou que 2012 foi um ano de resultados positivos na atuação judicial e pontuou que houve, ainda, o aprimoramento nas iniciativas de conciliação e redução de litigiosidade. PAC

A PGU também atuou em 2012 para garantir a realização dos empreendimentos relacionados ao Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC). Ao todo os advogados da União acompanharam 3.932 ações em que a União é parte, relativas a 74 empreendimentos.

Dentre as ações, se destacam a garantia da continuidade das obras das Usinas Hidrelétricas de Teles Pires/MT e Belo Monte/PA. Juntas, elas tem capacidade geradoras de 12 mil megawatts de potência em horários de pico. A energia gerada apenas em Belo Monte será capaz de abastecer 40% da energia consumida por todas as famílias brasileiras. Já em Teles Pires, vai beneficiar 2,7 milhões de famílias.

Copa

Para garantir o regular andamento dos empreendimentos que estão sendo feitos no Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016 os advogados da União tem trabalhado intensamente.

Exemplo disso é a retomada do Porto de Manaus pela União, permitindo o investimento de recursos federais para a realização dos eventos esportivos. Outra vitória que merece destaque foi a realização do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos/SP, Campinas/SP e Brasília/DF, para atender a demanda de passageiros que devem desembarcar no país durante a Copa do Mundo.

Além disso, a Procuradoria assegurou a continuidade das obras dos estádios Fonte Nova em Salvador/BA e do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ, locais onde também serão sediados os jogos das copas das Confederações em 2013. As ações permitem o cumprimento do cronograma de operação estabelecido pelas empresas que estão construindo e reformando as arenas e evita prejuízo aos calendários dos jogos.

Serviço Público

Com o advento da Lei de Acesso a Informacao a Advocacia-Geral da União tem trabalhado para assegurar a transparência a todos os cidadãos brasileiros. Diante disso, a PGU assegurou, em diversos tribunais, a divulgação de forma individualizada as remunerações de servidores públicos federais. Em especial, os do Senado Federal e da Câmara Legislativa que liminares dos sindicatos tentaram proibir que a Administração Pública promovesse a divulgação.

Outra vitória importante, da Procuradoria-Geral da União, em 2012, foi a delimitação do exercício do direito de greve nos órgãos públicos por meio de manutenção de serviços essenciais à população brasileira.

Combate à corrupção

O levantamento feito pelo órgão da AGU demonstrou que foram ajuizadas 1.902 ações pelo Grupo Permanente de Combate à Corrupção com expectativa de ressarcimento de R$ 1 bilhão. Esse trabalho garante a recuperação de valores que saíram indevidamente dos cofres públicos por meios fraudulentos.

O caso em que a PGU conseguiu fechar um acordo com o Grupo OK para restituir R$ 468 milhões desviados durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, ganhou repercussão nacional.

O cumprimento do acordo com o Grupo OK pode ser acompanhado pela página do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da PGU na internet. Além do pagamento à vista no valor de R$ 80 milhões, foram pagas três parcelas, totalizando a quantia de R$92.256.968,38. Para assegurar o pagamento da dívida, a AGU manteve a penhora de 1.255 imóveis e aluguéis da empresa.

Os advogados públicos conseguiram, ainda, a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam em uma conta bancária na Suíça que pertencia ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, também envolvido no desvio de recursos do TRT/SP.

Na atuação internacional, a AGU assegurou junto com o Ministério da Justiça, na Corte Distrital de Nova Iorque, decisão judicial que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária ligada ao escândalo Banestado. O valor a ser restituído é de U$ 1,080 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões).

Eleitoral

Vinte ações tramitam na Justiça com pedido de restituição dos valores gastos com despesas geradas pelas eleições suplementares convocadas porque os mandatos dos candidatos eleitos foram suspensos por irregularidade no processo eleitoral.

As unidades da AGU buscam ressarcimento dessas quantias, pois os novos pleitos são custeados com dinheiro público que poderia ser investido em outras áreas para beneficiar a população local. As ações aguardam análise judicial, com expectativa de ressarcimento de R$ 1.027.124,19. Em cinco casos, os ex-dirigentes municipais fizeram acordo com a União para evitar a continuidade da ação judicial.

Desistência

Em cinco meses de execução do Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União, criado em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da União extinguiu 1.486 recursos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desistência de recursos no âmbito do STJ foi fundamentada na Portaria AGU nº 260, de 22 de junho de 2012.

Quanto ao custo da tramitação do processo no STJ, segundo estudo do próprio órgão, será possível economizar por ano o valor de R$ 2.398 por processo, contemplando um total de R$ 3.563.428,00.

A PGU é um órgão da AGU.

Uyara Kamayurá