Edital Concurso Samae de Jaguaruna - SC 2020

→ Concurso Samae de Jaguaruna - SC

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020.

O MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC e a SAMAE DE JAGUARUNA/SC, através da Comissão de Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350, art. 21 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Jaguaruna-SC, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaruna - SC, Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Jaguaruna-SC, Lei Municipal 1363/2010, Decreto Municipal 105/2019, torna público que estarão abertas as inscrições para realização do Concurso Público para o provimento do Quadro Permanente de Pessoal do SAMAE de Jaguaruna-SC, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. CRONOGRAMA DO CERTAME A realização do certame seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o seguinte cronograma, podendo ser alterados de acordo com o interesse público do município e da SAMAE, de forma unilateral:

Todo o cronograma e edital completo está presente no site da organizadora, esse.

2. DOS CARGOS,VAGAS E CLASSIFICAÇÃO

2.1 O candidato concorrerá a uma das vagas previstas neste Edital, para as vagas já existentes e também para as que forem criadas e que vagarem futuramente durante a validade deste Concurso Público, oferecidas para apenas um dos cargos/funções vagos, desde que seja idêntica daquela em que se inscreveu para o concurso, sendo contratados pelo regime estatutário que estão relacionados nos quadros a seguir:

2.1.1 Cargos de Nível Médio: (seguir link acima).

2.2. As atribuições dos cargos estão relacionadas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Jaguaruna –SC.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. São reservados às pessoas portadoras de necessidade especial (art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1998, c/c art. 37, do Decreto nº 3.298/1999), 5% (cinco por cento) das vagas ou 01 (uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05 (cinco) e cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadoras.

3.2. Considera-se pessoa portadora de necessidade especial aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

3.3. O candidato portador da necessidade especial deverá comprová-la através de laudo médico que indique a espécie e o grau ou nível de necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da necessidade especial.

3.4. O candidato deverá apresentar o laudo médico (ANEXO I), no SAMAE de Jaguaruna/SC, Rua Laguna, nº 235, Centro, Jaguaruna-SC, CEP 88715-000, até o último dia das inscrições, sob pena de não se enquadrar como portador de necessidade especial e será considerado como não portador de necessidade especial, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

3.5. O candidato portador de necessidade especial indicará essa condição no requerimento de inscrição. O original do laudo médico será acompanhado de declaração de que a necessidade especial é compatível com o exercício das atribuições do cargo e de que conhece o teor da Instrução Normativa nº 7/1996, do TST, cujas disposições estarão à disposição dos candidatos, no ato da inscrição.

3.6. O candidato portador de necessidade especial participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, devendo solicitar, no Requerimento de Inscrição e por escrito (ANEXO II), as providências que entender necessárias para atendimento especial na realização dos testes. Esta solicitação será encaminhada na forma do item 3.4 deste edital.

Acesse o edital oficial: http://www.concursul.com.br/site/inscricao.php?IdConcurso=68