Em 10 meses São Paulo realizou mais de 63 mil teleaudiências criminais

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As teleaudiências criminais - presentes hoje em todo o Estado - apontam números que vão além do total de atos virtuais realizados. Em nove meses, 63.753 teleaudiências aconteceram nas 548 salas virtuais existentes nas unidades prisionais. O novo sistema possibilitou também a realização do trabalho dos oficiais de Justiça que, virtualmente, realizaram 179.610 atos (citações/intimações) junto aos presídios. No que tange ao trabalho de defensores públicos e de advogados, 142.913 atendimentos foram registrados. O sistema evitou, ainda, o deslocamento de mais de 111 mil presos, se comparado a 2019 (de abril a dezembro), gerando economia para os cofres públicos - somente com deslocamentos e escoltas - de mais de R$ 11 milhões.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, "o sucesso do projeto decorre do empenho da Secretaria da Administração Penitenciária, ágil em montar toda estrutura e responder à crescente necessidade da expansão das instalações, bem como dos juízes, que foram ousados e entusiastas, o que possibilitou não só a mantença da prestação jurisdicional, como, inclusive, o aumento da produtividade”. Outro destaque feito pelo corregedor está diretamente ligado à operacionalidade do sistema. “A teleaudiência garantiu mais segurança dentro e fora dos fóruns com significativa redução do número de presos transportados e apresentados, além de ter proporcionado o deslocamento de policiais militares para o policiamento ostensivo, com redução de custos para o Estado, tudo sem desprezar o devido processo legal e as garantias constitucionais.” De acordo com a CGJ, o sistema se encontra em constante expansão e aprimoramento, com aumento do número de salas virtuais, o que tem possibilitado aos magistrados a designação de audiências para datas muito próximas em quase a totalidade das unidades prisionais.

Adepta e entusiasta do sistema, a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, Carolina Cheque de Freitas, ressalta que"a audiência virtual veio para romper limites espaciais e temporais, aumentando significativamente a produtividade das varas, enquanto reduziu consideravelmente a duração dos processos. A economia de tempo e recursos, evitando-se deslocamentos e recambiamentos de presos, expedição de cartas precatórias, policiais deixando suas funções e mais eficiência no exercício da jurisdição - sempre com respeito às garantias processuais - são exemplos dos benefícios obtidos. Os plenários de Tribunal do Júri, destaca-se, têm sido realizados de forma híbrida com igual sucesso. As disposições da CGJ possibilitaram a implementação de tão bem-vinda novidade, devendo-se ressaltar o empenho dos funcionários, Ministério Público e advogados para o sucesso dos atos”.

Também a juíza da 18ª Vara Criminal Central da Capital Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães fala sobre as teleaudiências. “A pandemia veio a impor mudanças na rotina dos trabalhos forenses e, por certo, as audiências virtuais estão sendo de grande importância. O comprometimento dos funcionários, agora no trabalho remoto, deve ser prestigiado. Sem prejuízo do aprimoramento, que todo sistema requer, constatamos ganhos, dentre eles, a possibilidade da realização de audiência com participação de testemunhas e réus que estavam em outras cidades e até mesmo países, o que garantiu o encerramento de instruções que, sem a teleaudiência, poderiam levar anos. Ainda, a apresentação dos réus presos pelo sistema virtual assegurou a continuidade da prestação jurisdicional sem qualquer risco à saúde e à segurança das partes envolvidas.”

Histórico - No início de 2020, a Corregedoria Geral da Justiça, em conjunto com a Secretaria da Administração Penitenciária, iniciou estudos para implantação de um sistema que possibilitasse a realização de teleaudiências em todo o Estado. Nessa fase, foram selecionados os Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Campinas e Hortolândia. Em decorrência da pandemia da Covid-19, ante a necessidade de instituição do trabalho remoto pelo Conselho Superior da Magistratura (Provimento CSM nº 2564/20), o projeto, até então embrionário, expandiu-se para todo o Estado e as teleaudiências começaram a funcionar no final de abril. Os trabalhos foram viabilizados com a instalação pela SAP de salas equipadas com computadores e câmeras em 178 unidades prisionais, bem como com a criação, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, das respectivas salas virtuais junto ao sistema do TJSP, com monitoramento permanente pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex) para identificação dos locais com mais demanda e necessidade de ampliação da disponibilidade de espaços.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo