Em que consiste a interdição bancária? - Andrea Russar

Conforme leciona Fábio Ulhôa Coelho, o direito francês, desde 1991, quando a lei despenalizou a conduta de emissão de cheque sem fundos, tem prestigiado um mecanismo administrativo de sanção, chamado de "interdição bancária". De acordo com a sistemática então adotada, os cheques de até 100 F (cem francos) são obrigatoriamente pagos pelos bancos. A lei estabelece a presunção de crédito irrevogável para esses títulos. Em ocorrendo, no entanto, emissão de cheque sem fundos de valor superior, o banco requisita do cliente a restituição dos formulários ainda não utilizados e comunica a ocorrência às demais instituições financeiras em que o emitente possui conta de depósito, para que procedam à mesma requisição.

No Brasil, a emissão de cheque sem a suficiente provisão de fundos é tipificada como cheque sem fundos (art. 171 , § 2º , inciso VI , do CP).