ENTREVISTA: Fernando Lopes de Araújo, presidente da 24ª Subseção da OAB/MS - Bela Vista

Campo Grande (MS) - O advogado Fernando Lopes de Araújo, presidente da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, sediada em Bela Vista, é o destaque de hoje (9) da série de entrevistas com presidentes das subseções que a Assessoria de Imprensa da Ordem está divulgando neste início do segundo ano de gestão da atual diretoria, conforme determinação do presidente seccional Fábio Trad de valorização da advocacia do interior.

Leia a íntegra da entrevista:

OAB/MS - Em que medida o advogado sul-mato-grossense pode contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação jurisdicional?

Fernando Lopes - Estreitando cada vez mais os laços com os representantes do Poder Judiciário, não só os juízes, mas também os demais servidores, pois a prestação jurisdicional envolve a participação de todos, e o advogado, por fazer parte desse mecanismo, deve manter uma relação prática e cordial com todos aqueles com quem convive diariamente em suas relações de trabalho, para que isso possa gerar maior agilidade aos atos jurisdicionais.

P - Na sua opinião, como deve ser o relacionamento entre advogado e juiz?

R - Baseado no respeito mútuo e companheirismo. É certo que cada qual tem a responsabilidade pelo cumprimento integral de todas as suas obrigações, porém, é preciso que se quebre de uma vez a barreira que existe, em alguns casos, na relação entre juiz e advogado, já que, perante a lei, não há subordinação entre essas duas funções.

P - A que o senhor atribui o expressivo número de inadimplentes, mesmo a OAB/MS promovendo uma série de campanhas e oferecendo várias alternativas de pagamento?

R - A vários fatores. No caso dos recém-formados a principal dificuldade é a falta de recursos financeiros para arcar com o pagamento da anuidade, uma vez que, como se sabe, os primeiros anos de exercício da advocacia são penosos, e muitas vezes as despesas para manutenção própria do jovem advogado o impede de honrar seu compromisso perante a OAB. Já no caso dos advogados mais antigos, a inadimplência geralmente ocorre em razão de compromissos que acabam se tornando de maior prioridade, ou até mesmo em razão de fases de instabilidade financeira na profissão.

P - Em sua subseção, quais são as principais características da atuação da OAB e qual é o perfil do advogado local?

R - A OAB de Bela Vista tem uma atuação fundamental em todas as discussões que envolvam mudanças na sociedade local, sendo sempre chamada a se manifestar sobre questões de interesse público. Os advogados, em sua maioria, têm menos de 10 anos de atuação profissional e representam uma mudança no perfil da advocacia bela-vistense, aliando a motivação e a energia da juventude à experiência daqueles que contam com mais tempo de mercado.

P - Se o senhor elegesse uma prioridade a ser trabalhada pela sua subseção, qual seria?

R - A implantação de uma segunda vara, que já existe no papel, mas ainda não foi instalada pelo Tribunal de Justiça. Sem dúvida seria a grande prioridade, pois há uma sobrecarga de processos em razão de termos somente um juiz para atender todas as áreas.

P - Qual é a sua opinião a respeito do CNJ?

R - É mais uma importante conquista da democracia. O CNJ vem demonstrando através de resultados que é um instrumento de mudança no Poder Judiciário, reivindicando melhoras que refletem na prestação jurisdicional mais eficaz e esperamos que também venha a ser um instrumento de controle e punição disciplinar para aqueles que venham a cometer irregularidades no âmbito do Poder Judiciário.

P - O senhor concorda que a OAB/MS seja a primeira instituição a proibir todo e qualquer tipo de voto secreto. Por quê?

R - Concordo. Se a OAB é uma instituição que preza pela transparência de seus atos, não há razão para que se continue a deliberar alguns atos mediante o voto secreto, até porque o interesse da classe deve se sobrepor a interesses particulares ou de determinados grupos, e o voto aberto com certeza passará maior credibilidade a todos os advogados e também a população.

P - Quais os principais desafios do advogado contemporâneo em um cenário de restrição de mercado profissional e enorme contingente de bacharéis?

R - Manter-se sempre atualizado e atento às mudanças que ocorrem numa velocidade muito maior do que a alguns anos e oferecer novos tipos de atrativos ao cliente, visando um diferencial que poderá ajudar na captação de clientes.

P - Sobre o Exame de Ordem, qual é o seu pensamento a respeito de sua legalidade, necessidade, qualidade e alcance?

R - O Exame da Ordem é essencial para que se mantenha o nível da advocacia. É legal porque, inobstante exista a discussão acerca da aplicabilidade do art. 5, XIII, da CF/88, o fato concreto é que a Lei nº 8906/94 estabelece expressamente a necessidade da aprovação no exame como requisito para o exercício da advocacia. É necessário porque o Brasil possui mais da metade dos cursos jurídicos do mundo, muitos deles de qualidade duvidosa, fato este que fica evidenciado quando analisamos o índice de aprovação no Exame de Ordem, além de se tratar de instrumento de defesa da sociedade em relação aos maus profissionais. Quanto à qualidade e alcance, é indiscutível que o exame é plenamente hábil a avaliar e resguardar a aptidão necessária para o exercício da advocacia.

P - Sobre a dupla função da OAB, institucional e corporativa, qual é o seu pensamento a respeito da forma de atuação da entidade: deve ser mais corporativa o institucional? Por quê?

R - Diria que são funções que se complementam, no âmbito do funcionamento da Ordem. A função institucional é necessária para que se mantenha a organização e a própria personalidade que a Ordem já adquiriu, a nível de entidade autônoma. Já a função corporativa é de extrema importância para que se fiscalize sempre a atuação do Advogado no exercício de suas funções, evitando que sejam cometidos abusos e irregularidades que possam manchar a imagem da instituição.

P - O Senhor concorda com a avaliação de que em algumas causas o advogado é dispensável? Por quê? Qual seria a forma mais eficaz de combater esse problema?

R - É uma avaliação totalmente distorcida. Primeiro, porque a própria Constituição Federal, lei maior do país, estabelece em seu art. 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça. Ademais, ao seguir a linha de raciocínio que considera o advogado indispensável, teríamos que admitir, por exemplo, que o engenheiro seria dispensável em alguns tipos de obras, e o médico, dispensável em alguns tipos de cirurgias. Quanto à solução de tal impasse, penso que deveríamos começar a amadurecer a idéia de combater o art. 9, da Lei n. 9.099/95, através de uma ADIN.

P - Qual é o seu conceito de advocacia?

R - Na minha ótica, a advocacia é uma profissão que oferece àqueles que a exercem o privilégio de poder defender idéias que podem transformar, não só o interesse das pessoas envolvidas diretamente na causa, como também toda uma sociedade.

P - Se fosse definir a sua profissão de advogado em uma só palavra, qual seria?

R - Orgulho.

P - Quais as principais dificuldades do diaadia da profissão em sua cidade?

R - Falta de varas do Trabalho e federal, o que dificulta o acompanhamento direto das ações dessa competência, um único juiz para atender as ações cíveis, criminais, juizado especial e eleitoral.

P - De que forma o advogado deve promover a defesa de suas prerrogativas no diaadia da profissão?

R - Divulgando e defendendo, sempre que possível, os direitos garantidos por lei aos advogados, e esclarecendo que, cada vez que esses direitos são ofendidos, não é só o profissional da advocacia que perde, mas toda a sociedade, pois as atribuições só podem ser cumpridas mediante a garantia das prerrogativas profissionais.

P - Qual é a sua opinião a respeito da tese defendida por alguns segmentos jurídicos de que a OAB deveria ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas? Por quê?

R - Penso que, caso seja decidido que a OAB deva se submeter a tal fiscalização, sob o argumento de que é agente arrecadador de tributos, e por isso submisso à jurisdição do TCU, não haveria problema algum, inclusive, seria mais uma prova da transparência da Ordem perante a classe e à população.

P - A que o senhor atribui o fato de haverem advogados que confundem advocacia criminal com advocacia criminosa?

R - É a velha história de que, em todos os segmentos da sociedade, existem pessoas honestas e desonestas. Infelizmente, alguns colegas se utilizam de suas prerrogativas para atender interesses particulares e até obscuros, em detrimento dos interesses do cliente e da sociedade, e acabam agindo de forma ilegal.

P - O senhor é a favor ou contra o terceiro mandato do Presidente Lula? Por quê?

R - Contra. É claro que, pelos princípios da democracia, o povo tem o direito de eleger seus governantes quantas vezes achar que deve. Porém, ainda que se considere a possibilidade de uma alteração legal que autorize Lula a brigar pelo terceiro mandato, não seria bom para o país, depois de todos os escândalos que já foram divulgados pela mídia, e que ainda estão sendo investigados, envolvendo diretamente pessoas ligadas ao Presidente.

P - Na sua opinião, como a OAB poderia reagir à tentativa de um terceiro mandato ao Presidente Lula?

R - Lançando campanhas para conscientizar a população sobre as desvantagens de um terceiro mandato e movendo ações judiciais que resguardem os direitos constitucionais que porventura venham a ser ofendidos.

P - O senhor vê riscos à democracia brasileira com o respaldo popular do “chavismo” e afins?

R - Não acredito que haja um risco iminente. Apesar de estarmos vivendo uma fase de grandes escândalos e arbitrariedades cometidas pelos nossos governantes, penso que o povo brasileiro não permitiria uma ameaça direta à democracia ou quaisquer outros direitos que venham a atingir a liberdade de expressão, como já demonstrou em outras épocas.

P - Na condição de advogado e cidadão, qual é o conselho que daria a um advogado iniciante?

R - Seja persistente e não se deixe desanimar pelas dificuldades do início da carreira, trabalhe duro e com honestidade, que com certeza serás um vencedor.

CONHEÇA O SEU PRESIDENTE:

A) A pessoa que mais admira na profissão.

Geraldo Escobar Pinheiro

B) Um defeito imperdoável em um advogado.

Desonestidade.

C) Uma qualidade indispensável em um advogado.

Sinceridade.

D) Momento mais decepcionante na profissão.

Uma decisão contrária totalmente absurda.

E) Momento mais emocionante na profissão.

A satisfação de dar uma boa notícia ao cliente.

F) Seu modelo de magistrado.

Aquele que usa seu cargo e sua sabedoria para aplicar a justiça com bom senso e tratar a todos com respeito.

G) Sua maior ambição na advocacia.

Chegar ao final da carreira e ter a certeza do dever cumprido.

Em uma palavra, defina:

OAB.

Força.

Ensino Jurídico em MS.

Satisfatório.

Estrutura do Poder Judiciário em MS.

Ascendente.

Sua posição política (direita, centro, esquerda).

Direita.

Complete...

Seu maior líder político...

...Nelson Mandela.

Sua maior "saia justa" na carreira...

...Cliente que, no depoimento, mudou totalmente a versão escrita na petição.

Obra jurídica que marcou a sua formação profissional...

...Direito Processual Civil - Moacyr Amaral Santos.

O maior susto no exercício da profissão...

...Quando recebi honorários de um cliente, armado, dentro do Paraguai.

Do que se arrepende na sua carreira profissional...

...Não ter adquirido mais experiência antes de iniciar a carreira.

Assinale muito, nada ou pouco:

Na sua visão, para o sucesso profissional:

Estudo vale?

Muito.

Sorte vale?

Pouco.

Preparo físico vale?

Pouco.

Estrutura emocional vale?

Muito.

Cultura filosófica vale?

Pouco.

Ser poliglota vale?

Muito.

Ser sociável vale?

Muito.

Falar de improviso vale?

Muito.

Conhecer outros países, vale?

Pouco.

Vestir-se bem vale?

Muito.

Atuar na política classista vale?

Pouco.

Só falar a verdade o tempo todo, doa a quem doer, vale?

Nada.

Saber ouvir vale?

Muito.

Conhecer o latim vale?

Nada.

Ser conhecido do juiz, vale?

Pouco.

Freqüentar eventos sociais, vale?

Pouco.

Escrever artigos na imprensa vale?

Pouco.

Fazer teatro vale?

Nada.

Ler Kafka vale?

Nada.

E Monteiro Lobato, vale?

Nada.

Se o seu filho lhe pedisse o maior de todos os conselhos, o que lhe diria?

Seja uma pessoa honesta e lute pelo que você quer, que tudo o que você deseja conquistar na vida será conseqüência de seus atos.