Eu posso perder a guarda do meu filho? Quando ocorre a perda da guarda e quando ocorre a destituição familiar?

É dever dos pais dar sustento, guarda e educação aos filhos menores.

Mas se o genitor tiver falta de condições financeiras, pode perder a guarda do filho?

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar (art. 23, ECA).

Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção.

ENTÃO, QUANDO POSSO PERDER A GUARDA DO MEU FILHO?

A condenação criminal do pai ou da mãe implica na destituição do poder familiar, quando condenado por crime doloso contra outrem titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

Além disso, a perda ou a suspensão da guarda familiar pode se dar caso os pais abusem de sua autoridade, faltem com os deveres a eles inerentes, arruínem os bens dos filhos, castiguem imoderadamente, abandonem o filho, pratiquem atos contrários à moral e aos bons costumes, incidam reiteradamente em atos lesivos aos interesses dos filhos, ou ainda sejam condenados a mais de dois anos de prisão por sentença irrecorrível.

Como as hipóteses são genéricas, a análise se dá caso a caso durante o processo judicial, proposto geralmente por um parente interessado ou pelo Ministério Público, ao constatar uma atitude nociva aos direitos das crianças e dos adolescentes.

O processo judicial de perda ou suspensão da guarda se dá mediante o direito de defesa da mãe ou pai, que podem contar com um advogado.

Na suspensão da guarda e destituição de poder familiar, a mãe ou o pai podem visitar o filho em outro lar, ou em um abrigo.

Na destituição, é cortado o vínculo com os pais, devendo, o filho, ser encaminhado para família substituta, por via de adoção.

A perda do poder familiar pode ocorrer pela morte dos pais, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção ou por decisão judicial.

Conhece alguém que perdeu o filho?

Imagem meramente ilustrativa

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