Existe exceção da verdade na difamação? - Denis Manoel da Silva
Antes de partir para a análise do instituto em questão, necessário se faz uma breve explanação sobre a honra. A honra divide-se em duas espécies: objetiva e subjetiva. Nesse sentido, a honra objetiva é aquela ligada à reputação do indivíduo, enquanto a subjetiva relaciona-se com a dignidade, diz respeito ao foro íntimo da pessoa.
Nos crimes de calúnia e difamação, a honra ofendida é a honra objetiva, uma vez que a boa fama e a reputação do indivíduo são manchadas perante a sociedade. Já no crime de injúria, ofende-se a honra subjetiva, pois se atinge o decoro pessoal do indivíduo.
A exceção da verdade no crime de calúnia encontra previsão legal no 3º do art. 138 do Código Penal, nesse sentido, pode-se afirmar que a calúnia somente será constituída se o fato criminoso atribuído a outrem for um falso. Já na injúria não existe a figura da exceção da verdade, pois, basta que a dignidade da pessoa seja ofendida.
No que tange à difamação, cumpre esclarecer que a exceção da verdade somente existe quando o funcionário público sofre ofensa em razão de suas atividades, conforme prevê o parágrafo único do artigo 139 do Código Penal. Excluída esta hipótese, basta que a reputação e a boa fama do indivíduo sejam lesadas para que se configure o crime de difamação, sem a possibilidade de se opor exceção da verdade.
10 Comentários
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Bom o texto, mas explicou sobre o instituto, sem falar o que é o mesmo: Exceção da verdade é um meio de defesa que se faculta ao acusado por crime de calúnia ou injúria para provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida e o processou por isso. Somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Artigo 139, parágrafo único, do Código Penal. (www.cnmp.mp.br) continuar lendo
se denunciar um fato público e íntimo da pessoa que não seja crime, más vergonhoso perante os costumes daquele grupo social seria crime de difamação? continuar lendo
Sim. continuar lendo
Fui acusada de injúria racial sem que houvesse acontecido esse fato,devo aceitar o acordo de persuasão penal? continuar lendo
se denunciar um criminoso pra população ao invés de denunciar pra justiça seria um crime de difamação mesmo a denuncia sendo comprovada? continuar lendo
calúnia com exceção da verdade continuar lendo