Fachin mantém voto secreto para Comissão do impeachment
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Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manterá, em seu voto sobre o rito secreto para a eleição da Comissão Especial na Câmara responsável por analisar o pedido e afirma que, se o pedido for aprovado pelos deputados, o Senado não poderá arquivá-lo.
O ministro também descartará a necessidade de a presidente Dilma Rousseff apresentar defesa antes de o pedido presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A tese é defendida pelo PC do B na ação que será discutida nesta quarta ministros do Supremo.
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 16, a ação que vai definir os próximos passos do processo presidente Dilma Rousseff no Congresso. Nesta terça, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, entregou integrantes da Corte a minuta do voto que irá proferir em plenário sobre o rito processo de impedimento da Antes da sessão das Turmas do Tribunal, à tarde, compostas cada uma por cinco ministros, Fachin procurou entregar o envelope timbrado no qual colocou sua avaliação.
Ao passar os papéis para o ministro Dias Toffoli, Fachin disse estar "aberto a discussões".
Os ministros entraram na sessão de julgamentos da tarde de ontem com os envelopes em mãos. A análise do ontem para hoje. O voto de Fachin tem cerca de 100 páginas, que podem ser lidas na íntegra em plenário ou ministro.
O julgamento sobre o rito do impeachment será discutido em uma ação proposta pelo PC do B, partido da base 14h no STF. Fachin já havia avisado na semana passada que entregaria um resumo do voto aos colegas para garantir celeridade nas discussões.
A intenção do relator e de parte dos ministros é finalizar as discussões na própria sessão ou estendê-la, no máximo, porque, se não encontrarem uma solução ainda nesta semana, os ministros seguram a decisão sobre o andamento fevereiro de 2016, quando voltam do recesso.
Na ação proposta ao STF, o PC do B questiona diversos pontos sobre o andamento do impeachment com o argumento zona de incerteza na regulamentação do tema pois a lei que trata do assunto é de 1950 e precisa, portanto, ser a Constituição de 1988.
Defesa prévia. O governo admite dificuldade em um dos principais pedidos feitos na ação: a anulação do Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente sem pedir defesa prévia o STF poderia fazer o impeachment de Dilma voltar à estaca zero. Mas a expectativa de parte da defesa da presidente ponto, o debate seja duro e desfavorável no STF.
Diante dessa perspectiva, o Planalto aposta na anulação da votação que elegeu opositores e dissidentes da base do impeachment. A determinação para realizar votação aberta seria um banho de água fria para os dissidentes.
Além de analisar os atos já praticados, o Supremo irá se debruçar sobre os próximos passos do impeachment. Reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente da República. Faria a acusação da presidente, sendo o afastamento um ato meramente protocolar no Senado. O PCdoB, a Presidência Senado argumentam, no entanto, que cabe aos senadores instaurarem, depois de discussão no plenário, o processo aí cabe afastamento da presidente do cargo por 180 dias até o final do julgamento. No Senado, a base aliada governo do que na Câmara.
Nos últimos dois dias, Fachin recebeu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do assunto, Ontem, uma comissão de líderes dos partidos oposicionistas esteve no gabinete dele para defender o trâmite até agora.
4 Comentários
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O Ministro Fachin demonstrou maturidade e merece todo o nosso respeito, inclusive de mim por pairar desconfiança. continuar lendo
Absurdo admitir-se voto secreto em um parlamento. Afinal, o querem esconder os "representantes do povo"? suas opiniões? Ora, não foi para isso que foram eleitos? continuar lendo
O ideal seria que só usassem o voto aberto, pois assim o povo saberia quem é quem, quem está votando ou deixando de votar. Afinal, os políticos não são eleitos pelo povo? então o povo tem que saber de quem é o voto e em quem seu político votou, isso seria o ideal no meu modo de ver! continuar lendo