Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2024

Fique sabendo como a LGPD tem sido aplicada nos Tribunais do Brasil; Painel traz pesquisa completa sobre o tema

Painel LGPD nos Tribunais é uma iniciativa do IDP com o Jusbrasil e tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Publicado por Jusbrasil
há 2 anos

Com o objetivo de acompanhar a evolução e o amadurecimento da Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais no Brasil (Lei nº 13.709/18), o Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil lançaram, pelo segundo ano consecutivo, o Painel LGPD nos Tribunais. O projeto tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e foi oficialmente apresentado no Congresso Internacional de Direito Constitucional, entre os dias 7 e 8 de dezembro, em Brasília.

LGPD nos Tribunais: dados mostram aumento do uso da lei pelos magistrados

O Painel é uma seleção das mais importantes decisões judiciais que envolvem a LGPD, com a análise de notáveis especialistas no tema e uma organização do conteúdo acessível, que facilita a chegada da informação para a sociedade.

“Em 2021 fizemos o primeiro painel LGPD para entender como a nova Lei tem sido interpretada no Brasil. Agora transformamos a foto em um filme, com uma nova análise feita em 2022 e que deve ser continuada para os próximos anos”, analisa Luiz Paulo Pinho, um dos fundadores do Jusbrasil e responsável pelo projeto na empresa.

O painel analisou 1.789 documentos da justiça brasileira que envolviam o uso da LGPD, entre setembro de 2020 a setembro de 2022. Os documentos da pesquisa foram obtidos por meio do sistema de Inteligência Artificial desenvolvido pela equipe do Jusbrasil, com uso de algoritmo de busca e categorização. Os dados levantados pelo Jusbrasil são de acesso público e foram coletados junto a diferentes diários oficiais eletrônicos e nas páginas de pesquisa de jurisprudência do poder judiciário.

O Tribunal de Justiça de São Paulo se destacou neste cenário, com 110 decisões tendo a legislação de proteção de dados como tema central, seguido pelos Tribunais da Bahia (11), Rio Grande do Sul (10) e Distrito Federal (9). A LGPD foi utilizada pelos juízes e desembargadores em decisões que envolvem as diversas áreas, com destaque para o Direito do Consumidor, Civil e do Trabalho.

A jurista Laura Schertel Mendes é uma das idealizadoras do projeto que envolveu mais de 50 pesquisadores, ao lado de Danilo Doneda (in memorian). Diretora do CEDIS-IDP e uma das principais especialistas no tema do Brasil, Schertel destaca que o levantamento mostra que a tendência de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil é crescente.

“Em 2021 identificamos 274 decisões e neste ano foram 665 tendo a LGPD como discussão relevante, o que assinala o crescimento da aplicação dentro do sistema judiciário brasileiro”, pontuou.

Sobre os principais problemas trabalhados nas decisões, Bianca Kremer, coordenadora do Privacy Lab IDP avalia:

“A questão de incidentes de segurança da informação ocuparam o primeiro lugar nas discussões, seguida de problemas relacionados à identificação das bases legais, o que indica que as discussões sobre o tema estão se aprofundado e impactando cada vez mais a sociedade”.

O projeto contou com a colaboração científica de Bráulio Gabriel Gusmão, Bárbara Ohanna, Diego Machado, Eduarda Costa, Estela Aranha, Mônica Fujimoto, além da coordenação de Bianca Kremer, Isabela Rosal e Tayná Araújo. No Jusbrasil, o Painel LGPD 2022 envolveu esforços de Daniela Vianna, Gabriel Vaz, Pedro Colombini e Pedro Mello.

Acesse a página completa do Painel LGPD nos Tribunais.

  • Sobre o autorInformação que transforma você, a justiça e o mundo.
  • Publicações276
  • Seguidores229703
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações3668
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/fique-sabendo-como-a-lgpd-tem-sido-aplicada-nos-tribunais-do-brasil-painel-traz-pesquisa-completa-sobre-o-tema/1719400176

Informações relacionadas

Artigoshá 2 anos

LGPD e telemedicina: para além do consentimento

BLOG Anna Cavalcante, Advogado
Notíciashá 2 anos

Bem de família: Novas teses do STJ sobre a matéria

99Contratos, Estudante de Direito
Artigoshá 11 meses

O Comprador não Transferiu o Veículo para o seu Nome: Soluções e Recomendações

Jeferson Freitas Luz, Advogado
Notíciashá 2 anos

STJ: Colaboração premiada: os entendimentos mais recentes sobre o acordo entre Estado e investigado

Simone Beck, Advogado
Artigoshá 2 anos

STJ decide que fidelidade não é essencial para configurar a união estável

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
Perfil Removido
1 ano atrás

Se fosse verdade, o JusBrasil não divulgaria a qualificação completa de acusados em processos que correm em segredo de justiça. continuar lendo

O melhor foi que o magistrado acatou pedido da parte contrária para que na decisão me obrigasse a publicar todos meus dados nas redes sociais como retratação no pedido de desculpas. continuar lendo

Jusbrasil
1 ano atrás

Olá, tudo bem? Atuamos diariamente para que os processos em segredo de justiça não sejam indexados na plataforma do Jusbrasil. Há situações em que determinadas informações são disponibilizadas pelos Tribunais de origem, em seus Diários Oficiais, sem que o Jusbrasil tenha qualquer ingerência neste aspecto.

Nessas situações, ao tomar conhecimento, o Jusbrasil prontamente efetua a anonimização do conteúdo. Temos uma equipe dedicada ao atendimento das pessoas e instituições e ela pode ser acessada pelo e-mail suporte@jusbrasil.com.br. Você pode acessar e conhecer também nossas ferramentas para anonimização de conteúdo. continuar lendo

Boa tarde
Quero cancelar minha assinatura no jusbrasil e não estou conseguindo.
Me ajudem por favor continuar lendo

Felicia Scabello
1 ano atrás

Excelente artigo! De suma importância a aplicação da LGPD nos tribunais! continuar lendo