Herdeiro testamentário pode suceder autor em ação de paternidade
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
No caso de morte do autor de ação de investigação de paternidade, nada impede que o herdeiro testamentário ingresso no feito, dando-lhe seguimento. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade.
O autor da ação pleiteava o reconhecimento de seu pai biológico e, por consequência, a anulação da partilha de bens feita entre os irmãos. No decorrer da ação, o autor morreu, deixando apenas um herdeiro testamentário, que buscou a substituição do polo ativo para prosseguir co...
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