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Imunidade tributária de livros e jornais não atinge maquinários e insumos
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
A imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários, nem insumos. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3/10) ao julgar duas ações sobre o tema. Porém, houve divergência.
Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, a imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, é ampla. “A imunidade relativa a livros, jornais e periódicos é total, apanhando pr...
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