Indefinição sobre ágio aumenta repressão da Receita, apontam tributaristas

A discussão sobre a legitimidade do aproveitamento do ágio ainda está longe de ser pacificada. E essa indefinição possibilita à Receita Federal atuar de modo repressivo, por meio de autos de infração lavrados contra contribuintes para questionar a validade das incorporações, o aproveitamento do ágio, o propósito negocial da operação, o uso de empresa veículo, entre outros quesitos. É o que aponta levantamento feito pelos tributaristas Maurício Pereira Faro, do Barbosa Müssnich Aragão Advogados, ...