Investigação TPI Venezuela.

Os fluxos migratórios provenientes da Venezuela destacam nos últimos anos um problema hodierno humanitário de cunho internacional, entretanto o retorno de uma politização bilateralizada contrapõe as perspectivas de tutela dos indivíduos dispostas tanto na Carta das Nações Unidas de 1945, quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Debates estritamente políticos nos Organismos Internacionais, enfraquecem não apenas a Assembleia Geral da ONU, mas o Conselho de Segurança, sucumbem a burocracias defesas aos sistemas autoritários, mas enfáticas à sistemas democráticos, castigando internacionalmente Estados como o Brasil e preservando Estados como a Venezuela.

O Estado brasileiro é protagonista no espírito humanitário legislativo, o que constata a de Lei de Migração 13.445/2017 tal qual o Estatuto do Refugiado, Lei 9.474/97, amparado na própria proposição de Cultura de Paz, o que coaduna uma responsabilidade sobre a tutela internacional dos indivíduos.

A suspensão da Venezuela do MERCOSUL já apresentava uma questionamento sobre o respeito dos Direitos Humanos Internacionais no ambiente interno deste Estado. A surpresa é observar que apenas em 2020 o Tribunal Penal Internacional inaugure uma investigação de crimes tão aparentes que conduziram um movimento migratório irreparável. Lamentável a morosidade internacional, para manifestar-se com temas tão abruptos.