Isenção de impostos na Aquisição de Veículos Para Pessoas Com Deficiência (PcD).

Em se tratando de pessoas com deficiência (PcD), há uma série de benefícios concedidos por lei à estes, inclusive a isenção de tributos na aquisição de veículos, tal isenção pode resultar num desconto entre 20 e 30% do valor do veículo.

Para fazer jus a este direito, não é necessário ser necessariamente o condutor do veículo, desde que o sujeito seja portador de deficiência que se encontra presente na lista de enfermidades elegíveis.

A isenção de impostos recai sobre IPI, IOF, ICMS, IPVA, variando com a condição do comprador.

Benefícios para deficiente condutor

Se tratando de deficiente condutor, este pode ter a isenção de total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) e IOF (Imposto Sobre Operação Financeira) quando houver a sua incidência, visto que este recai quando a compra do veículo for realizada por meio de financiamento.

Benefícios para deficiente não condutor

São os mesmos concedidos ao deficiente condutos, menos a isenção de IOF. Aplicados a deficientes visuais, intelectuais e físicos.

São enfermidades elegíveis:

• Amputações
• Artrite Reumatóide
• Artrodese
• Artrose
• AVC
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)
• Autismo
• Alguns tipos de câncer
• Doenças Degenerativas
• Deficiência Visual
• Deficiência Mental
• Doenças Neurológicas
• Encurtamento de membros e más formações
• Esclerose Múltipla
• Escoliose Acentuada
• LER (Lesão por esforço repetitivo)
• Linfomas
• Lesões com sequelas físicas
• Manguito rotador
• Mastectomia (retirada de mama)
• Nanismo (baixa estatura)
• Neuropatias diabéticas
• Paralisia Cerebral
• Paraplegia
• Parkinson
• Poliomielite
• Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
• Problemas na coluna
• Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
• Renal Crônico com uso de (fístula)
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Talidomida
• Tendinite Crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia