Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
Isenção aplicável a proventos e resgates. Diferenciação entre PGBL e VGBL é irrelevante
Oi pessoal, tudo bem?
😌 Acompanhe o que aconteceu nesse processo onde o contribuinte portador de neoplasia maligna (câncer) pedia isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos derivados de aplicação PGBL e VGBL.
🤗 "Desse modo, se há isenção para os benefícios recebidos por portadores de moléstia grave, que nada mais são que o recebimento dos valores aplicados nos planos de previdência privada de forma parcelada no tempo, a norma também alberga a isenção para os resgates das mesmas importâncias, que nada mais são que o recebimento dos valores aplicados de uma só vez", concluiu.
🌟 Assim, não faz diferença a aplicação em previdência privada ocorrer pelo modelo PGBL ou VGBL. "Isto porque ambos os planos irão gerar efeitos previdenciários, quais sejam: uma renda mensal — que poderá ser vitalícia ou por período determinado — ou um pagamento único correspondentes à sobrevida do participante/beneficiário", disse o relator.
⚖️ Superior Tribunal de Justiça
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