Jenilson Leite apresenta PL que proíbe cobrança de taxas extras por ligações clandestinas

Na sessão desta quarta-feira (21) o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PSB), apresentou um projeto de lei que veda o repasse da cobrança das ligações clandestinas de energia (gatos). A proposta destaca que a Energisa ficará proibida de cobrar em decorrência do furto de energia ocasionado por outrem, alheio à vontade do consumidor.

A matéria explica ainda que o descumprimento da vedação nesta Lei sujeitará a empresa prestadora de serviços públicos às sanções administrativas previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo de eventuais sanções de natureza civil e penal. O efetivo cumprimento das disposições da referida Lei será fiscalizado pelos órgãos e entidades de proteção e defesa do consumidor.

Segundo o parlamentar, a ideia é vedar a cobrança de taxa extra ou aumento na fatura dos consumidores com a intenção de responsabilizá-los em decorrência do furto de energia no fornecimento, na transmissão ou na distribuição.

“Essa responsabilidade de zelo pela realização das fiscalizações é do Estado, não podendo onerar os demais consumidores pela prática de outrem que não detém responsabilidade e autoridade para proteger o bem público. Não justifica aumentar ainda mais o custo já alto das contas de energia, com o intuito de contribuir para aprimorar a consciência da sociedade, em decorrência da má prestação de serviço público a particulares. Quem tem que arcar com os prejuízos é a empresa e não o consumidor”, disse.

O deputado parabenizou ainda o trabalho que os membros da CPI da Energia têm realizado desde que a comissão foi instalada. “Quero parabenizar os membros da comissão pela forma que os trabalhos estão sendo conduzidos, algo que dá segurança para este parlamento de que as ações de fato estão sendo realizadas com dedicação e responsabilidade” enfatizou.

Saúde Pública

Jenilson Leite também lamentou a saída do diretor-presidente da Fundação Hospitalar do Acre, doutor Lúcio Brasil. A informação da exoneração do gestor foi dada pelo chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, na tarde da última terça-feira (20). Para o deputado, a saída de Lúcio Brasil acarretará novos conflitos na saúde pública do Estado.

“Fui na Fundação Hospitalar e presenciei o manifesto dos membros do Sindicato da Saúde, eles questionam a retirada súbita de Lúcio Brasil, um dos gestores em saúde que mais se esforçou para que o setor desse certo. Tudo indica que no lugar dele assumirá mais um coronel, o que é uma pena. Nós precisamos de pessoas na saúde que tenham sensibilidade, dialoguem e respeitem os servidores. Com a saída de Lúcio enfrentaremos, sem dúvida, muitos conflitos no setor”, afirmou.

O deputado relatou ainda os problemas que a saúde pública de Tarauacá enfrenta atualmente. Ele disse que sentiu na pele as dificuldades de receber atendimento médico no município, numa situação que envolveu seu pai na última semana.

“Apesar de ter profissionais de saúde dedicados no quadro, a cidade não oferece condições adequadas de trabalho, nem ambulância existe. Todos os meses médicos anestesistas iam para Tarauacá operar pacientes que não conseguiam TFD para Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. Agora, anestesistas não estão mais indo para a cidade”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac