Judiciário ladeira abaixo

Um levantamento feito nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revelou que os valores pagos a magistrados superam em mais de 25 vezes o teto previsto para o funcionalismo público. A presidência do Tribunal de Justiça afirmou que os pagamentos são legais.

Quase 30% dos brasileiros ganham até um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 622. Um desembargador do Tribunal de Justiça ganhou mais que este valor multiplicado por mil. Em setembro do ano passado, o salário do magistrado chegou a R$ 642.962,66.

Os salários milionários foram tema de uma reportagem publicada nesta terça-feira (24) no Jornal Estado de São Paulo. Segundo a matéria, novatos na carreira chegam a receber entre R$ 40 mil e R$ 150 mil. Valor bem superior ao teto previsto por lei, de pouco mais de R$ 24 mil.

A diferença entre o salário-base e o salário pago no final é referente ao pagamento de uma série de vantagens, que inclui, por exemplo, adicional de insalubridade.

Também entram no salário benefícios como auxílio-locomoção, ajuda de custo e ajuda de custo para transporte e mudança. Os dados estão disponíveis na internet. A folha de pagamento dos Tribunais de Justiça deve ser publicada regularmente em obediência a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe transparência. Mas os nomes dos servidores são mantidos em sigilo.

Supersalários

Na folha de dezembro de 2010, dos 178 desembargadores, 72 receberam mais de R$ 100 mil. Um deles chegou a faturar mais de R$ 500 mil. Na publicação mais recente, em novembro de 2011, dos 177 desembargadores, 105 ganharam mais de R$ 50 mil.

Os supersalários se estendem para outros cargos do Tribunal de Justiça do Rio, como juízes. Um deles chegou a embolsar quase R$ 400 mil em dezembro de 2010. As chamadas vantagens eventuais multiplicaram até o salário de um secretário de um juiz. De R$ 5.470,68 para mais de R$ 110 mil, em janeiro do ano passado.

De acordo com o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirmou que os salários acima de R$ 500 mil são exceções:

"O desembargador que tenha 15 férias acumuladas, só aí eles recebem R$ 300 mil. Eles às vezes tem dez, quinze meses de férias, aí ele ganha isso tudo", explicou Rebelo.

O presidente ainda informou que o pagamento acima do teto previsto por lei é devido a bônus e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009 e que foram parcelados até agosto deste ano.

"Isso tudo é com base legal. Daí o meu interesse em que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar. Eles serão recebidos como sempre foram de braças abertos", concluiu o presidente Manoel Alberto.

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