Justiça do Amapá cumpre Meta 8 do CNJ

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), cumpre mais uma meta do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional, após a conclusão do cadastramento de seus 68 magistrados nos Sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud. Assim, o TJAP atende à Meta 8 determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe o cadastramento de "todos os magistrados como usuários dos sistemas de acesso a informação sobre pessoas, bens e comunicação de ordens judiciais".

Na tarde desta segunda-feira (08/08), às 15h haverá uma reunião dos Magistrados com a Corregedoria, no plenário do TJAP, a qual dará por cumprida a meta de nº. 8, de 2009, pendente até agora por conta dos embaraços havidos na contratação, confecção e entrega dos certificados digitais aos magistrados, indispensáveis ao uso do Infojud.

Durante a reunião que contará com a presença do Corregedor-Geral da Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, o Coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, Juiz de Direito José Luciano de Assis, vai apresentar aos juízes o funcionamento do sistema Infojud e os fatores benéficos que ele vai gerar para a Justiça.

O Sistema Infojud

O Sistema insere o Poder Judiciário na era digital e permite acesso da Justiça a dados sigilosos da Receita Federal do Brasil por meio eletrônico. Uma questão de segundos. Esse é o tempo que um juiz brasileiro vai esperar quando solicitar à Receita Federal do Brasil (RFB) pedidos de informações tributárias de qualquer contribuinte brasileiro.

Por meio do sistema Infojud (Informações ao Poder Judiciário), com apenas um clique, os magistrados poderão ter acesso aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos. Implantado pela Receita em junho de 2006, o sistema, inicialmente, atendia apenas os Tribunais Regionais Federais, fornecendo essas informações a um número reduzido de juízes. Com a assinatura de um convênio entre a RFB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo acordo, tribunais de todo o País poderão, por meio de um termo de adesão e dispensando a celebração de convênios individuais, acessar o sistema.

O que é o Infojud?

O sistema dá acesso aos juízes, praticamente em tempo real, via Internet, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal. O Poder Judiciário já é autorizado a pedir essas informações, com previsão constitucional, autorizadas pelo artigo 198, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). O Infojud permite apenas que o processo de solicitação seja feito via Internet, dispensando o uso de ofícios em papel e agilizando a obtenção dos dados pela Justiça.

Que informações podem ser acessadas?

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Declaração do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), Declaração do Imposto da Pessoa Jurídica Simples, Dados cadastrais da Pessoa Física, Dados cadastrais da Pessoa Jurídica. Em breve: Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) e Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).

Em quanto tempo o Juiz tem acesso à informação solicitada?

Em média, em 20 segundos o dado está disponível na caixa postal do magistrado.

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

Macapá, 09 de agosto de 2010.