Justiça francesa absolve Air France e Airbus por acidente do voo AF-447

Uma vez que não ficou demonstrado nexo causal decorrente de possível falha, o Tribunal Penal de Paris absolveu, nesta segunda-feira (17/4), a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente relativo ao voo AF-447, que fazia a rota Rio de Janeiro-Paris, em 1º de junho de 2009. As duas empresas eram processadas por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A queda da aeronave no oceano Atlântico deixou 228 mortos.

Para a Corte, a Airbus foi "imprudente ou negligente" ao não mandar substituir os modelos das sondas "pitot", instrumento utilizado para medição de velocidade. Os aparelhos pareciam congelar com frequência maior nas aeronaves dos modelos das famílias A330 e A340.

Já a Air France cometeu "imprudência culposa", por causa da distribuição de uma nota informativa dirigida aos pilotos da companhia sobre a falha das sondas.

Durante debate sobre o caso, no ano passado, o Ministério Público francês não pediu a condenação das empresas, por considerar "impossível de demonstrar" a culpabilidade. Parentes da vítimas criticaram o entendimento.

As caixas-pretas confirmaram que o acidente foi causado pelo congelamento das sondas de velocidade no momento em que o avião estava em voo de cruzeiro, enquanto atravessava uma Zona de Convergência Intertropical, área de condições meteorológicas adversas. Com o problema, os aparelhos emitiram informações incorretas sobre a altitude do voo, fazendo com que os pilotos perdessem o controle do avião.

Investigações revelaram que danos semelhantes nas sondas haviam ocorrido antes do acidente, o que despertou questionamentos sobre a postura das empresas frente aos erros e se isso poderia ter influenciado no acidente.

O caso chegou a ser arquivado em 2019, mas as famílias e sindicatos de pilotos recorreram. Em maio de 2021, a Justiça local determinou a retomada do julgamento.

O voo AF-447 saiu do Aeroporto do Galeão, no Rio, com destino ao Aeroporto Charles de Gaulle, em Paris. Ele caiu no meio da noite no Atlântico, poucas horas após a decolagem. Das 228 vítimas, 216 eram passageiros e 12 tripulantes. Trata-se do acidente com o maior número de mortos da história da aviação francesa. Os destroços da aeronave foram encontrados apenas em abril de 2011, a 3,9 mil metros de profundidade.

Após o acidente, o "pitot" que era usado nas aeronaves da Airbus foi substituído no mundo inteiro. Além disso, houve mudanças técnicas e reforço da formação sobre perda de sustentação das aeronaves e sobre o estresse das tripulações.

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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2023, 11h27