Justiça suspende blitz do IPVA na Bahia após pedido da OAB

Em uma Ação Civil Pública proposta pela OAB da Bahia, a juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu as operações de blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), realizadas pelo Fisco estadual em todo o estado da Bahia. Com isso, o governo deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação.

Segundo a juíza, "apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU". A OAB entrou no processo quando o Conselho Pleno da ordem encaminhou a questão da Blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da instituição.

Fonte: http://www.metro1.com.br/justiça-suspende-blitz-do-ipva-na-bahia-apos-pedido-da-oab-2-52263,noticia....