Lei Maria da Penha

Essa da foto é Maria da Penha, muito provavelmente você já ouviu falar dela ou da lei que a homenageia, pois 98% da população conhece a legislação.

A lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

A lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Mas não basta ficar só no papel, a lei deve ser eficiente na prática, como bem destaca a própria Maria da Penha ao dizer:

"Qualquer lei estando só no papel é uma lei ineficaz, ou seja, não funciona. O que a Lei Maria da Penha precisa é ser devidamente implementada. Os seus equipamentos (centros de referência, delegacia da mulher, juizado da mulher, casa abrigo) devem ser criados e estruturados, e os profissionais que trabalham nesses locais devem ser constantemente capacitados para que a mulher em situação de violência seja prontamente atendida e amparada pelo Estado.

A lei também vale para casais de mulheres e transexuais.

Muitas pessoas não sabem, mas o agressor não precisa ser o marido, pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.

Para denunciar casos de violência doméstica o Brasil dispõe do disque-denúncia Ligue 180. A Central tem 250 atendentes, todas mulheres, capacitadas para orientar, registrar e dar andamento a queixas; atendimento é 24h, todos os dias.