Macacos me mordam!

Porto Alegre, 22 de agosto de 2013.

Ao Espaço Vital

Ref.: Comentários sobre decisões na comarca de Rio Pardo.

Atônita, li a carta do advogado Fernando Atanásio Duarte Rezende (EV de 20.08.2013) sobre a "reserva de mercado para os advogados de determinada comarca".

Macacos me mordam, mas comigo foi igual!...

O mesmo magistrado (Daniel Berthold), naquela mesma comarca (Rio Pardo), exarou duas decisões iniciais idênticas, em ações que lá ajuizei (procs. nºs 024/1.13.0001806-3 e 024/1.13.0001805-5). Transcrevo, adiante, apenas uma delas, por razões de economia de espaço.

Detalhe: postulei a gratuidade judiciária para a autora, que hoje é uma empresa inativa e que não mais explora atividades comerciais, tudo comprovado por meio de documentos. Quer me parecer que o magistrado não leu os motivos do pedido, e não teve os olhos atentos à documentação acostada.

Em 17 anos de exercício da Advocacia, já vi muito azedume, já me deparei com maus humores jurisdicionais e também já sofri as consequências de algumas crises de "juizite". Mas jamais tinha me deparado com tamanha falta de razoabilidade, isso para dizer o mínimo.

Logicamente tomei as medidas processuais cabíveis no momento: interpus embargos de declaração, ainda não decididos.

Urge tomar uma firme posição, oficiando à Corregedoria Geral da Justiça e à OAB/RS, tal como fez o colega acima mencionado, ao qual aplaudo de pé!

Atenciosamente,

Claudine Rota, advogada (OAB-RS nº 39.849).

e-mail: claudinerotta@yahoo.com.br

As decisões repetitivas do magistrado:

"Algumas circunstâncias do caso concreto levam-me a duvidar, seriamente, da necessidade de se conceder a gratuidade judiciária ao requerente, destacando-se que:"

a) não procurou nenhum dos serviços de assistência judiciária desta Comarca (Defensoria Pública e Gabinete de Assistência Judiciária da Universidade de Santa Cruz do Sul), preferindo constituir procuradores, o que, obviamente, é um direito daquele, porém faz crer que tenha certa capacidade econômica, porque se presume que ditos profissionais liberais não trabalham gratuitamente;

b) embora a Subseção de Rio Pardo (cidade onde o requerente afirmou morar) tenha mais de uma centena de advogados inscritos, o demandante optou por profissionais de Porto Alegre, o que também é direito dele, mas também denota maior capacidade econômica.

É importante que o autor tenha em mente algumas situações:

a) o Juízo tem condições de averiguar, inclusive pela rede mundial de computadores (consulta ao Banco Central), se o demandante tem (ou teve, retirando pouco antes do ajuizamento) aplicações financeiras;

b) se comprovada a falsidade da declaração da fl. 8, poderá o autor sofrer, nos dizeres do art. 2º da Lei 7.115/83, 'sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável': no caso, em tese, existe a possibilidade de ser condenada a pagar as custas multiplicadas por dez (Lei 1.060/50, art. 4º, 1º, parte final) e de responder pelo crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal;

c) sendo necessário, este Juízo tem autorizado o pagamento das custas em data futura certa ou em prestações.

Por isso, calculem-se as custas, e intime-se o requerente a:

a) pagá-las ou propor pagamento em data certa próxima ou em parcelas mensais; ou

b) insistir no requerimento de gratuidade judiciária, caso em que junte cópia da sua última declaração de ajuste anual relativa ao Imposto de Renda.OBS: VALOR DAS CUSTAS: R$ 216,76".