Magistratura do Paraná se articula para atacar jornal e repórteres nos tribunais

A magistratura do Paraná se articulou para levar o jornal Gazeta do Povo à Justiça depois que reportagens mostraram remunerações de juízes e membros do Ministério Público que ultrapassavam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. As reportagens foram publicadas em fevereiro deste ano, e até esta terça-feira (7/6) já são 36 ações, todas em juizados especiais, mas espalhadas em 15 cidades.

Todos os pedidos dos juízes são idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que somam R$ 1,3 milhão, segundo o jornal. De acordo com a Gazeta, os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Já houve uma condenação, em R$ 20 mil. Das 36 ações, só duas são de promotores.

Para o jornal, é uma tentativa de intimidação e uma forma clara de retaliação pela publicação dos textos. No dia seguinte à publicação da última reportagem, que saiu na versão impressa do jornal, o presidente da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Junior, avisou aos associados, em uma mensagem de voz, que está “providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos (...) para que cada um, na medida do possível, e respeitadas as peculiaridades do que foi divulgado ali, possa ingressar com essa ação individual” (Clique aqui para ouvir o áudio, divulgado pelo jornalista Zé Beto).

As reportagens constataram que, embora os juízes e promotores recebam salários abaixo do teto, também recebem auxílios e benefícios como forma de “indenização”, que não se submetem a esse limite. De acordo com a reportagem, juízes e desembargadores ganham até 28% acima do teto.

As informações foram descobertas pela editoria de dados do jornal, a partir do cruzamento de informações fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo portal da transparência do estado. Todos os dados são, portanto, públicos. E a Gazeta do Povo faz questão de ressaltar que os pagamentos são todos legais. O que a matéria discute são os subterfúgios usados pela magistratura e pelo MP para fugir da imposição constitucional do teto da remuneração.

Paraná adentro
Outra parte da estratégia dos juízes é pedir em juizados especiais. Por lei, antes de as ações serem instruídas, as partes devem participar de audiências de conciliação. E como as ações são em 15 municípios diferentes, os jornalistas autores das reportagens têm de viajar pelo interior do Paraná para comparecer às audiências.

Em uma das audiências de conciliação, os repórteres e advogados da Gazeta do Povo ouviram de um juiz que seriam ajuizadas outras 300 ações.

Em Brasília, o jornal é representado pelo advogado Alexandro Kruel Jobim. Em maio deste ano, ele ajuizou uma reclamação (Rcl 23.899) no Supremo Tribunal Federal pedindo que o tribunal julgue os casos. Ele se baseia no artigo 102, inciso I, alínea n, da Constituição Federal. O dispositivo diz que cabe ao STF julgar processos que sejam de interesse de todos os membros da magistratura ou que mais de metade dos membros do tribunal de origem esteja impedida ou seja interessada no caso.

A relatora, ministra Rosa Weber, negou o pedido no dia 20 de maio. Disse que a competência do Supremo descrita no dispositivo constitucional citado “quando em litígio interesse qualificado como privativo — peculiar e exclusivo — da magistratura”. Também argumentou que a reclam...