Mais diálogo e menos judicialização

Promover diálogo entre os atores do Setor de Saúde Suplementar visando diminuir a judicialização foi o objetivo do encontro, realizado na ultima segunda-feira (11/7), que reuniu Solange Beatriz Palheiro Mendes e José Cechin, presidente e diretor executivo, respectivamente, da FenaSaúde, Maria de Lourdes Medauar, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Nícia Olga Andrade, juíza do TJBA, Jamile Ferraz, coordenadora do Plantão Médico do TJBA, e Angélica Carlini, doutora em Direito Político e Econômico e em Educação.

Na oportunidade, eles conheceram o Plantão Médico do TJBA, um serviço criado em 2012, que auxilia a análise de pedidos relacionados à Saúde Pública e Suplementar. O Plantão Médico funciona 24 horas, todos os dias da semana. Os números de telefones são disponibilizados e o serviço conta com três médicas, do quadro do tribunal, que tem acesso a todo o processo. Elas apresentam um parecer técnico baseados em evidencias médicas e literatura cientifica. “Não deferimos ou indeferimos as ações. Apenas subsidiamos o magistrado naquela questão pertinente a área de saúde. O resultado tem sido excelente. Hoje, 90 % dos juízes consultam o plantão”, explicou Jamile. De acordo com a médica, o exemplo já foi adotado nos estados de Alagoas e Pernambuco.

Atualmente o TJBA analisa cerca de 3000 processos referentes à saúde. A juíza Nícia Olga avalia que é preciso combater os excessos da Judicialização. “Somente com o diálogo e com a conscientização das partes: juízes, promotores, advogados e do próprio consumidor, vamos poder chegar a um denominador comum. Caso contrário vamos colaborar para a falência total do segmento”.

Para a presidente da FenaSaúde, o exemplo do Plantão Médico do judiciário baiano deve ser seguido por todos. “Quando o magistrado está munido de informações técnicas, tem condições de tomar a melhor decisão. Com isso quem ganha é a sociedade, uma vez que, o direito individual não deve ser garantido em prejuízo ao direito coletivo”.

Curso de Direito e Saúde – Nesta quinta-feira (14/7), Angélica Carlini e José Cechin irão ministrar o curso de Direito e Saúde, realizado pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab) – em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito Consumidor (Brasilcon). Entre os palestrantes também estão: Maria Stella Gregori, Daniele Rodrigues, Mônica Nigri e Cristiano Heineck Schimit. O curso é coordenado pela juíza Nícia Olga e conta com mais de 90 inscritos.

Entre os temas abordados estão rede, reajustes, hipervulnerabilidade de consumidores, inflação médica, Estatuto do Idoso e Saúde Suplementar e contratos de Plano de Saúde: aspectos de bioética e restrição da atividade médica.

Fonte: Douglas Lara Advocacia