Medicamentos e Planos - Judicialização da saúde

Advogado Pedro Quagliato, especialista em Direito da Saúde e do Consumidor

Os números da judicialização da saúde no Brasil são preocupantes. Atualmente em torno de 10% de todas as ações judiciais tramitando no País, estão relacionadas a problemas de saúde em geral. Em 2011, conforme o Conselho Nacional de Justiça, eram 240 mil ações referentes ao Direito da Saúde. Em 2019 esse número saltou para 2,2 milhões de ações. Conforme o especialista em Direito da Saúde e do Consumidor, advogado Pedro Quagliato, com larga experiência em ações dessa natureza, em razão da pandemia da Covid-19, esse quadro pode se agravar nos próximos meses, uma vez que muitos tratamentos e cirurgias acabaram sendo adiados nesse período. O especialista também falou sobre a judicialização para os tratamentos necessários para as sequelas da Covid-19.

O advogado Pedro Quagliato também mostrou preocupação com a gravidade da falta de insumos e medicamentos para os tratamentos oncológicos. “No Sistema Único de Saúde (SUS) a falta de medicamentos não é novidade. A falta de medicamentos para o tratamento da doença de Parkinson já ocorre há muitos anos. No entanto, para o tratamento do câncer não ocorria essa falta, como se tem noticiado nas últimas semanas. Isso é muito grave, porque nesses casos, muitas vezes ficar sem o medicamento é uma questão de vida ou de morte”, acrescentou o especialista.

Planos de Saúde – Quagliato alerta sobre os tratamentos alternativos que os planos de saúde podem oferecer para baratear seus custos. Esses tratamentos podem ser eficazes ou não. Ele recomenda que o paciente e seus responsáveis façam uma análise muito cuidadosa, junto com a avaliação do médico, para que isso não comprometa o tratamento ou se for o caso, solicitar uma opção, mas sempre com a imprescindível orientação médica.

O advogado orienta que, somente esgotadas todas as possibilidades de se encontrar uma solução entre as partes, nesse caso, os usuários devem buscar a Justiça para a garantia de seus direitos. Sobre essa responsabilização, tanto no caso do SUS, como nos planos de saúde, a orientação é a mesma.

Quagliato ressalta que a judicialização da saúde, mesmo crescente nos últimos anos, têm mostrado uma Justiça brasileira bastante eficaz no atendimento de questões fundamentais, como a saúde das pessoas. “Frequentemente verifico que os juízes analisam com muito cuidado e critério esses casos e muitas vezes se valem de avaliações médicas para tomar suas decisões. No aspecto prático de uma ação, a penhora on-line, inclusive de contas públicas, é um instrumento jurídico importante, que pode ser usado para garantir o direito à saúde”, acrescentou.

Ações Futuras Pós-Covid-19 – Na avaliação do especialista em Direito da Saúde e do Consumidor, “quando baixar a poeira desse impacto emocional provocado pela pandemia da Covid-19”, a previsão é as demandas judiciais com ligação com esse período, aumentarem em todo o País. Pedro Quagliato explicou que boa parte dessas ações deverão estar direcionadas para garantir tratamentos necessários às pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19.