Mensagens e ligações fora do expediente.

Responder (atender) ou não?Situação muito desconfortável. A garantia legal de descanso do empregado existe, mas tudo depende da situação (bom senso, pode usar que é grátis). ⁣

Responder uma mensagem, uma vez OU outra, não quebra nenhuma regra, aliás não há uma regra clara sobre o assunto. O simples uso de celular ou e-mail não gera hora extra ou sobreaviso. Agora, se o chefe manda mensagens REPETIDAS vezes, com assuntos que podem ser resolvidos em outro momento e o empregado tem obrigação de responder, pode ser configurado o SOBREAVISO, HORA EXTRA.⁣

Sobreaviso acontece quando o trabalhador fica em um regime de plantão, esperando ordens, nesse caso, ligação ou mensagem e fica impedido de ter seu momento de descanso. Como os celulares não têm fio, o empregado pode sair, levar o celular, passear e não responder imediatamente uma mensagem. ⁣⁣

Responder um e-mail por dez minutos não configura pagamento de hora extra.⁣

Na França, por exemplo, a lei é clara sobre o assunto, o empregado não precisa responder ao empregador fora do horário de trabalho. ⁣⁣

Assim como a empresa não pode obrigar o funcionário a ter conta no WhatsApp, nem participar de grupos. O trabalhador pode dizer não, o segredo é saber deixar claro sem criar uma indisposição na relação de trabalho.

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