Ministra Carmen Lúcia diz que Lava Jato cumpre a lei
/imgs.jusbrasil.com/publications/noticias/316919411/images/184929461458837653.jpg)
A Ministra Cármen Lúcia, do STF, diz que a Operação Lava Jato obedece as leis. Afirma, também, que o processo de impeachment tem previsão Constitucional e por isso, não se trata de golpe como dizem os fanáticos Petistas e seus companheiros.
Questionada se há politização da Lava-Jato Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis". (Zero Hora)
Ora senhores, não é preciso ser Ministro de Supremo Tribunal Federal para saber que o processo de impeachment é instrumento de controle com previsão na CF 88. Se há ou não motivos para a procedência do pedido, é algo que em nada tem a ver com a constitucionalidade do impeachment.
Essa história de golpe já está causando enjoo. O PT já foi responsável por fomentar pedidos de impeachment no Brasil, a exemplo de Fernando Collor.
Tenha a santa paciência, povo brasileiro, chego a me coçar ao ouvir os gritos de guerra que ecoam pelo brasil de norte a sul. "Não vai ter golpe!", mas que golpe?
Será que questionar o governo de um partido que comprovadamente está envolvido em mais de um escândalo de corrupção no Brasil, é golpe?
Faço um apelo aos governistas para que sejam razoáveis, se querem defender os lideres filiados aos partidos da base aliada da situação, que o façam, mas façam de forma séria, não me venham com verborragia barata em seus gritos de guerra.
52 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Caro Bruno, a questão enfática do "Golpe" um tanto quanto, por vezes, exagerada, ao meu ver, repousa no holofote dado pela mídia e através da própria PF e MPF para direcionar as investigações criminais sobre Lula e Dilma, mais precipuamente, o PT!
A forma como se conduz as investigações e a própria conduta do Juiz Moro, o que de fato é atualmente alvo de ampla discussão, também faz surgir essa "conspiração golpista" que tanto clamam alguns partidários favoráveis ao Governo.
Não quero aqui expor, ainda, minha opinião a respeito pois muito já se falou da forma como está sendo conduzida a investigação da Lava-Jato, tendo ótimos argumentos contra e favoráveis ao modus operandui da PF, até porque não é o objeto de seu artigo!
O que não se pode perder de vista é que, a legalidade de se propor um processo de impeachment com certeza não deve ser questionada, desde que tenham elementos concretos para tanto! Ao que tudo indica, temos sim, pelo menos existência de indícios para se iniciar tal processo, tal como as pedaladas fiscais.
Meu temor é que tais indícios, se assim o forem, se tornem crimes por mero posicionamento POLÍTICO que, infelizmente assola o cunho de julgamento pela comissão do impeachment no Congresso Nacional, aí sim, caso não seja comprovada tecnicamente a ocorrência de crime e for a presidente Dilma impedida por questão política, estaremos diante de um GOLPE sim!
A favor de uma investigação justa e pautada na legalidade à sombra da constituição e em proteção à República! Esse deve ser o nosso pensamento! Não sou filiado a qualquer posição partidária! Estou do lado do Brasil! continuar lendo
Meu caro Rodrigo, belíssimo comentário.
Em verdade, no caminhar de um pensamento racional sobre as manifestações políticas atuais, te digo que algumas coisas assustam. Quanto a investigação criminal, embora se questionem alguns atos, tenho que tal assunto, como disseste, já está sendo exaustivamente trabalhado. Da mesma forma, penso sobre a condução da ação penal. Contudo, infelizmente, o que mais me preocupa é a manifestação popular calcada na reverberação midiática a cerca de opiniões leigas e descompromissadas.
Ouso afirmar que se algum governista expor este mesmo raciocínio que expuseste, para mim, a este dou credibilidade ao grito de "não vai ter golpe".
Rodrigo, o que assusta é a opinião pública. Vejo tanta gente gritando coisas sem ao menos saber o que significam.
Concordo contigo quando falas que a procedência do processo não deve vir por argumentos políticos (o que sempre aconteceu e sempre acontecerá no nosso congresso), mas infelizmente, até mesmo nossa Suprema Corte é política em suas decisões. continuar lendo
Lembrando que há uma grande corrente que defende (ou, quem já faleceu, defendia) que o impeachment tem natureza política, e não criminal (v. Paulo Brossard, Michel Temer [sim, nosso Vice-Presidente], Carlos Maximiliano, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, dentre outros). Então a comprovação da ocorrência de tal crime não passa pelas técnicas processuais penais, ou jurisdicionais, mas sim de um julgamento político em relação aos feitos do acusado – no caso, a Presidente da República –, que, de certa forma, serão analisados em conjunto com seus posicionamentos políticos. Há uma subjetividade imensa neste tipo de processo!
Mas como defendo que nada pode se afastar da Constituição, nem sob o escopo de ser “político”, e até acho que a natureza jurídica do impeachment deve ser vista como constitucional-política (ao invés de somente política), não creio que se possa fazer sem o fundamento do que é disposto na lei e na própria CF. Por isso concordo que não pode ser julgado ao bel prazer de ideologias políticas-partidárias – tal como não pode ser acusado de “golpista” da mesma forma.
Abraços! continuar lendo
O engraçado é que Collor foi inocentado no STF de todas as acusações .... por que o PT nunca falou que participou da articulação do GOLPE político contra Collor?
Divirtam-se:
http://lucianoayan.com/2016/03/22/em-1999-jurista-do-pt-defendia-ligacoes-clandestinas/ continuar lendo
Bruno, obrigado pelas observações e de antemão ratifico seus comentários!
O ódio não acrescentará nada ao nosso país! continuar lendo
Colega, antes de defender a legalidade, defenda a justiça.
O ordenamento jurídico brasileiro é sustentado por NORMAS. Normas, por sua vez são subdivididas em PRINCÍPIOS e Regras. Não existe hierarquia entre eles.
Agora que você já sabe disso nada de criticar erroneamente que passar por cima da lei é errado, etc...
Vivemos em uma era pós-moderna normativa.
E que excelente isso!
As regras são insuficientes para se alcançar a justiça. (lembre-se a finalidade do direito é a justiça). Por isso existem os princípios, para não ocorrer barbaridades pela simples aplicação fria de uma regra, sem a análise sistemática do caso concreto.
Falando no Moro...
Quando ele suspendeu o sigilo ele "feriu" uma regra processual penal expressa. Todavia, o fez em homenagem a diversos princípios, tais como devido processo legal, transparência, supremacia do interesse público em detrimento do particular, etc.
Aprender é melhor que argumentar barbaridades.
Na verdade. Vc não precisaria saber essas coisas. Bastaria ter senstatez ... O que é mais importante, defender o interesse de UM ou de MILHÕES (inclusive o seu) continuar lendo
Nathalia, agradeço teu comentário, contudo, peço que identifique a quem foi dirigido teu ataque, vez que não me parece fazer sentido dianto do tema que vem sendo tratado. continuar lendo
Ué, então passamos ao regime parlamentarista, e basta ser minoritário no Congresso para ser "impedido" através de um processo "político"?. Pensei que no Plebiscito de 93 a proposta parlamentarista tinha sido derrotada. Vejo que não foi. Mas, e a Monarquia, será que venceu também? Tomara! continuar lendo
para mim a operação lavajato é sem dúvida, uma das melhores operações que nós o povo brasileiro já viu todos os responsáveis estao de parabéns....assim fazendo justiça o Brasil cresce... continuar lendo
Impeachment não tem como causa de pedir a Lava Jato. E "de boas intenções o inferno está cheio".Ferida foi não apenas a lei processual, mas o art., 10 da Lei de regência (das interceptações) norma de direito substantivo . Não se pode praticar fato tipico sem excludente de antijuridicidade e estas são apenas as previstas na lei. continuar lendo
Como um todo, de fato a operação Lava-jato obedece à lei.
Contudo, as atitudes do magistrado Sérgio Moro ultrapassaram os limites da legalidade, com a condução coercitiva absolutamente equivocada e o vazamento de grampos telefônicos, mesmo após o próprio plenário do STF já ter dito ser sua a competência para análise do material.
Reafirmo, independentemente das bandeiras políticas, nós juristas devemos zelar pelo cumprimento do processo penal, afastando atitudes arbitrárias.
OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS. continuar lendo
Evidente que está na constituição federal, mas qual o crime mesmo da presidenta? é isso, impeachment sem fundamentos jurídicos é golpe. Não há outra palavra. continuar lendo
Só de ela mentir ,ocultar,verbas de campanha já basta
Mais esta escuta clara de obstrução a justiça.
Levou o líder de seu governo a 90 dias de cárcere só porque combinou a tratativas
Ela ainda usou um papel simples sem o Brasão da República .que é um ato proibido por Lei,mostrando a todo País com orgulho o erro que cometeu
Uma Presidenta que se preza não comete este erro
Crucial a que é movida pelo jargão "não vai ter golpe" ela mesmo é protagonista de tal fato
A quantidade de Brasileiros que foram as ruas em todo Brasil já caracterizada a sua saída ou renuncia continuar lendo
Escreveu tudo, em poucas palavras, utilizar de uma acusação falsa, ainda mais quando e contra uma nação inteira e um GOLPE cafajeste, constituído por uma carta fajuta, que não tem base na constituição brasleira continuar lendo
É isso mesmo. Não precisa a Ilustre Ministra dizer q o instituto do impeachment está na Constituição. O q se discute são os fatos. Se são ou não crimes de responsabilidade. Se não existe crime, é golpe sim, só não quem não tem consciência. continuar lendo
Na melhor das hipóteses é não saber gestar o país, saúde, educação, emprego tudo indo para o espaço, e nada saber também não é bom para quem governa, não saber de nada que acontece em baixo do nariz também é de responsabilidade de Omissão. Então no mínimo Incompetência. Golpe? continuar lendo