Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA
Investigada na Operação Faroeste, a desembargadora está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal
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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura crimes supostamente cometidos por autoridades da cúpula do poder público baiano. A decisão da ministra foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 196084.
Venda de decisões judiciais
A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa formada, em tese, por magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no TJ-BA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas, grilagem de terras e obtenção e lavagem de quantias pagas por produtores rurais em questões envolvendo a posse de terras no oeste do estado.
Pós-operatório
A desembargadora se encontra no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No HC, sua defesa alega a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, decretada por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e argumenta que ela se encontra em “delicado estado pós-operatório", conforme constatado por autoridade responsável pela execução do mandado prisional.
Os advogados defendem a possibilidade de cumprimento da prisão em regime domiciliar ou sua substituição por medidas alternativas, com o argumento de que a desembargadora foi submetida a uma cirurgia invasiva de vesícula, está acamada, com “pontos, curativos e estado de saúde debilitados”. Menciona, ainda, que ela tem 68 anos e é portadora de hipertensão arterial, hipotireoidismo e outras comorbidades que a enquadram em grupo de risco para a Covid-19.
Desobediência e intervenção
Ao rejeitar o pedido, a ministra Rosa Weber assinalou que as investigações, apoiadas em documentos e depoimentos de testemunhas, apontam que a desembargadora exerceria papel de destaque no esquema criminoso e que há elementos concretos que apontam o descumprimento da ordem de afastamento cautelar do exercício da função, com a tentativa de contato com uma testemunha, servidora de seu gabinete e sua assessora direta. Essas circunstâncias, a seu ver, caracterizam a necessidade e a proporcionalidade da medida prisional.
Risco à instrução criminal
Segundo a ministra, no decreto de prisão, o STJ atribui a Lígia Lima comportamentos ostensivos de destruição de evidências e tentativas de intimidar pessoas ligadas à investigação. Também registrou apreensão de documentos sigilosos em poder da desembargadora, movimentação financeira incompatível com o patrimônio declarado e incremento desproporcional de patrimônio de pessoas com vínculo familiar, entre outros aspectos. Dessa forma, a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa justifica a prisão cautelar.
Em relação ao estado de saúde da desembargadora, Rosa Weber observou que, de acordo com as informações encaminhadas ao STF, ela está em isolamento e com exame físico sem alterações. Segundo a ministra, Lígia Lima está instalada em local composto por dois cômodos, com banheiro equipado com chuveiro elétrico, vaso sanitário e pia, e o sistema prisional local dispõe de protocolos para a prevenção da Covid-19.
O relator do HC é o ministro Edson Fachin. A ministra Rosa Weber atuou no caso, no plantão judicial, em razão da suspeição do presidente do STF, ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 13, inciso VIII, combinado com o artigo 14 do Regimento Interno do STF.
FONTE: Supremo Tribunal Federal
1 Comentário
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Estou realmente desgastado com tudo isso, inclusive tendo comparecido à Seccional de minha cidade para pedir providências, e um servidor de lá ter me pedido para aguardar fora da sala, tendo o mesmo ligado para alguém e se queixado de que (ATE ISSO TENHO QUE OUVIR. QUEIXA DE ADVOGADO QUE NÃO CONSEGUE FALAR COM JUIZ E RESOLVER SEUS PROBLEMAS POR LÁ).
De outro lado, reparei que alguns advogados possuem certa atenção dos magistrados, como se fossem mais importantes que outros. Andam livremente nos gabinetes, ligam para os juízes e promotores. Teve um promotor que fez a audiência de conciliação de um processo e julgou questão formal sem a presença da magistrada. Como se ele fosse o (a) JUIZ (a). É por isso que estou muito revoltado.
Ainda acontece uma operação da PF que investiga suposta relação entre Desembargadores, Magistrados, Advogados, Promotores, Empresários, Agentes de Segurança Pública, inclusive com homicídios, em supostas práticas de grilagens de terras e vendas de decisões judiciais. O interessante é que alguns dos magistrados e desembargadores investigados compunham a banca examinadora do concurso da magistratura estadual da Bahia.
Isso me deixou ainda mais frustrado, imaginar que os próximos magistrados podem ter sido escolhido entre os piores dos examinados, sendo que outros examinados merecedores podem ter sido excluídos do certame por possível perseguição dos examinadores, sem repercussão na imprensa nacional.
Estou cansado. Desanimado, frustrado, enfurecido, e muitos outros sentimentos negativos a respeito disso tudo. Esta movimentação de rotina que fazem, é como se criassem uma desculpa para o não atendimento às petições anteriores que o Magistrado deixou de observar, talvez porque não automatizaram o processo e a petição não chega ao juiz. Fica muito fácil partes ou advogados serem perseguidos por servidores ou magistrados nesta situação, não tendo suas petições apreciadas e ainda condenados em razão da ineficácia do sistema processual eletrônico, ainda mais em tempo de pandemia onde o magistrado que se fazia semi-presente, agora precisa de uma tele-consulta cheia de problemas.
Tudo isso é muito difícil. Saber que não podemos confiar 100% numa instituição que hoje é alvo de uma investigação que apesar de focar em pessoas, que apesar de serem pessoas, estão na função pública a anos. E se proceder o resultados das investigações? Como acreditar nos juízes que acabaram de ingressar na magistratura?
Acreditar neste país ficou completamente difícil. continuar lendo