Ministro arquiva pedido de Dantas para abrir inquérito contra Protógenes

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou petição pela qual o banqueiro Daniel Dantas solicitava a instauração de inquérito contra o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Dantas pedia a apuração de suposta prática dos delitos de divulgação de segredo (artigo 153, parágrafos 1º-A e 2º do Código Penal CP) e de violação de sigilo funcional (artigo 325 do CP).

O motivo alegado por Daniel Dantas seria a divulgação, em 7 de agosto deste ano, de material sigiloso referente à chamada Operação Satiagraha, levada a efeito pela Polícia Federal a partir de 2004 e comandada pelo delegado Protógenes Queiroz para apurar desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação, cujas provas foram anuladas posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, resultou na prisão, determinada pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, de banqueiros (entre eles Daniel Dantas), diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008.

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli baseou-se ...