MPF e sociedade debatem ocupações estudantis e direitos fundamentais

O Ministério Público Federal, organizações da sociedade civil, servidores públicos e estudantes debateram em Porto Alegre as recentes ocupações estudantis no país e os direitos fundamentais que envolvem tais atos. O evento, que reuniu cerca de 60 pessoas, foi realizado na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Outras 400 acompanharam a transmissão ao vivo pelo perfil do Twitter @mpf_prr4.

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A mesa foi composta pelos procuradores regionais da República Domingos Sávio Dresch da Silveira e Paulo Gilberto Cogo Leivas, membros do Núcleo de Apoio à Procuradoria Federal do Cidadão na 4ª Região (órgão do MPF), pela juíza federal Maria Inês Latorre e pela defensora pública da União Ana Luisa Zago de Moraes (defensora regional dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul). Depois de suas falas iniciais, por aproximadamente duas horas e meia, ouviram as 17 pessoas inscritas. Confira abaixo trechos do que disse cada um.

Paulo Gilberto Cogo Leivas, procurador regional da República (MPF)
“O objetivo desse encontro é discutir as questões jurídicas pertinentes ao tema e, assim, subsidiar a atuação do MPF”
“Defesa de direitos humanos muitas vezes significa defesa de posições contramajoritárias. O Ministério Público tem uma história de defesa das minorias. A população indígena, por exemplo. Mas estamos num num momento que assumir a defesa dos direitos humanos é assumir uma defesa política. Só que essa é uma visão inadmissível. O MP está aberto a todas as posições”.
Ao final, Leivas disse ter ficado “muito preocupado com os relatos de violência e pediu que os documentos apresentados durante o debate fosse entregues formalmente ao MPF”.
“Ainda precisamos acreditar no Estado de Direito, em um Ministério Público que atue na defesa de todos e em um Judiciário imparcial na defesa da Constituição”.

Maria Inês Latorre, juíza federal
Leu nota da associação Juízes para a Democracia sustentando a legitimidade de ocupações de estudantes. Veja a íntegra.
“Estamos preocupados com o que está ocorrendo, mas, ao mesmo tempo, confiantes de que há caminhos a serem disputados e que podem ser novamente conquistados. Que esse movimento não é apenas na esfera da educação, mas de toda a sociedade”.

Ana Luisa Zago de Moraes, defensora regional dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (Defensoria Pública da União)Explicou em linhas gerais as premissas de atuação da DPU no RS
“A pauta é dos estudantes, eles têm direito a manifestação e têm direito a manifestação como minoria”
“É uma pauta política dos estudantes. Não opinarmos sobre a pauta, mas defendemos a autonomia e a capacidade de articulação”.
“Os movimentos estudantis têm liberdade de expressão, de reunião e de associação”.
“Se uma minoria pretende exercer o seu direito de expressão, de manifestação, ela merece”.
“Necessidade de mediação é outra premissa. Porque recebemos estudantes a favor e contra as ocupações”
Algumas das medidas tomadas pela DPU:
Recomendações ao poder público, principalmente ao Ministério da Educação, para:
“1. Necessidade de diálogo, garantindo assessoria jurídica às minorias;
2. Não criminalização: se abster de identificar os envolvidos nas ocupações, salvo caso seja averiguado algum crime, como depredação;
3. Manutenção da salubridade dos locais e também dos serviços (o contrario seria uma espécie de tortura).”
Disse que também foi realizada articulação com a Brigada Militar. E que uma das preocupações da DPU é não protagonizar movimentos, apenas orientar juridicamente. “Nos foi solicitado, por exemplo, orientação sobre os limites das ocupações. Fizemos então uma cartilha que fala dos direitos exercidos nas ocupações e também dos deveres, como o de preservação do patrimônio público ou a proibição de ofensa à integridade de agentes públicos ou de qualquer pessoa. E também orientação para o caso de haver violência por parte do poder público (gravar em vídeo, por exemplo) e que para reintegração de posse é necessário ordem judicial”.

Domingos Sávio Dresch da Silveira, procurador regional da República (MPF)
“Vivemos um momento, antes da Constituição, em que ocupar bens públicos federais era tipificado como crime contra a segurança nacional. Agora, estamos há quase 30 anos lutando para efetivar os direitos previstos na Constituição. Temos que olhar para trás e dizer 'bons tempos esses que se vive hoje, avançamos de forma expressiva na efetivação de direitos sociais'. E, a esse olhar que percebe que evoluímos, temos que acrescentar um olhar que percebe também que hoje vivemos um tempo de desconstrução de direitos fundamentais. Isso não é discurso político ou retórica vazia. É uma constatação. A cada dia, um direito a menos, ao contrário do que prevê o princípio jurídico da progressividade. Portanto, o ato de defender a Constituição é um ato quase subversivo. Num tempo de desconstrução, defender o que foi conquistado em termos de direitos humanos e fundamentais é um dever de todos nós”.

“Olhando para a rebelião estudantil que tomou escolas, praças e universidade, um primeiro olhar, ingênuo, pode perceber como desordem, baderna, ruptura do Estado de Direito. Mas quando olhamos pra essas ocupações diante de um quadro de desmonte, de violência contra a constituição (PEC 241, por exemplo), as ocupações são uma forma de resistência, são movimentos legítimos de desobediência civil. Enxergo um movimento coletivo que luta contra a implantação de uma lei que viola o artigo 60, IV, da Constituição”.

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006). (Vide Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

IV - os recursos recebidos à conta dos Fundos instituídos nos termos do inciso I do caput deste artigo serão aplicados pelos Estados e Municípios exclusivamente nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

“Uma lei desconstituidora de direitos fundamentais. Ilegítima porque atenta contra a Constituição. Injusta. E que parte de um governo cuja legitimidade é bastante questionada. Exige de nós uma única resposta. A desobediência civil diante de um ataque à Constituição não é um direito, é um dever.”
“Se não estou delirando, se é tudo isso, o que estamos fazendo de errado que estamos tendo tanta dificuldade de ampliar o conjunto de colegas estudantes, professores, juízes, procuradores que lutam contra este ataque à Constituição?”

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Tainá Cavalheiro (Comitê de Apoio às Ocupações)
Cobrou dos órgãos públicos responsáveis pela defesa da sociedade ações mais efetivas de apoio às ocupações. Cobrou que estejam mais presentes, dizendo “é possível ocupar, ocupem!”.

Thiago Lobato (Comitê de Apoio às Ocupações)
Criticou os discursos de ódio que vêm ocorrendo a qualquer forma de pensamento diverso da ordem hegemônica. “Peço desculpas para ler uma mensagem, com muitos palavrões, recebida no celular do plantão do Comitê de Apoio às Ocupações: 'seu filho da puta, baderneiro, desgraçado, vou meter tiro em vocês... escória'”. Falou também sobre o medo dos discursos que ocorrem no mundo virtual de forma mais constante e que, por vezes, têm chegado ao mundo físico.

Pedro Maggi Noguez, Manuela Perondi Pavoni e Guilherme Palermo, do movimento ocupa IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS)
Leram carta relatando várias ocasiões em que um suposto estudante da UFRGS estaria intimidando, inclusive com ameça de portar arma, os ocupantes de prédios da universidade. Entregaram aos membros da mesa, além do relato, vídeos e fotos anexados. Informaram que já há procedimentos abertos na UFRGS contra o suposto estudante. Pediram que as instituições presentes cobrem atitude da universidade.
Erica, técnica administrativa da UFRGS
Relatou ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, realizado no dia 11 de novembro, no campus central da UFRGS, em defesa da educação. Disse que chegou a polícia e que o major em comando não quis debater. “Nós queríamos fechar um pouco a rua na sinaleira, depois liberar e voltar a fechar. Sempre por pouco tempo. A polícia veio com bomba de gás pra cima da gente. E depois começou a atirar com bala de borracha. Fui atingida na perna esquerda e por estilhaços de uma das bombas de efeito moral. Estudantes também ficaram feridos. Nos atingiram inclusive dentro do portão da universidade. A polícia atuou de forma desmedida em relação ao movimento pacífico, apenas com cartazes e palavras de ordem, que buscava ganhar a sociedade em defesa da educação pública”.
Pede que algo seja feito para que se garantir o direito à manifestação.

Francielle Rodrigues (Faculdade de Educação da UFRGS)
Estamos sem segurança na Faculdade de Educação. Reforçou o relato de que um suposto estudante da universidade estaria intimidando manifestantes. E reclamou da atuação da Brigada Militar. “Aparentemente a BM não tem nenhum treinamento para esse tipo de manifestação. Não tem treinamento com desocupação urbana”. Também relatou caso, no Instituto de Ciências Básicas da Saúde da UFRGS, em que o presidente do Movimento Brasil Livre (MBL) teria filmado ocupantes, o que considera afronta ao direito de imagem e forma de intimidação. “Como proceder num caso desses?”.

Julia Barros Schirmer, coordenadora pela sociedade civil do Comite Estadual Contra a Tortura
“Sobre o caso relatado por estudantes da UFRGS, temos ouvido relatos desde o ano passado dessa estratégia facista de desorganizar os espaços de reunião vinculados a direitos humanos. Isso é uma estratégia clara. Precisamos pensar numa contraestratégia”.
“Sobre a violência da polícia, precisamos documentar, ir a um médico, realizar laudo”.
Sugeriu ainda que a agenda brasileira de direitos humanos seja cada vez mais internacionalizada, levada para fóruns de discussão fora do Brasil.

Vermelho (Carlos cesar D'elia), do Comite Estadual Contra a Tortura
Explicou que está produzindo novo relatório sobre violação de direitos humanos cometidos pela polícia recentemente. Material deve ser publicado em dezembro. Adiantou uma das conclusões: “a polícia não tem preparo para lidar com tais situações. Uma de suas estratégias é provocar reações violentas. Os integrantes de ocupações, portanto, precisam ser firmes, mas sem violência, para que o movimento não seja deslegitimado”.

Jucimara Beltrame (coletivo de advogados Brigada Jurídica de Apoio às Ocupações)
Relatou que ontem, no Instituto de Artes da UFRGS, o MBL foi provocar os ocupantes. “Houve um princípio de tumulto, mas os ocupantes precisaram recuar. Hoje representantes do MBL chegaram em outra ocupação filmando e com palavras de ordem. Tenho um apelo: hoje à noite precisamos de apoio”.
Disse também que o MBL tem adotado como estratégia chamar parte da imprensa (“ZH Zelotes”) para demonizar o movimento de ocupação.

Ramiro Goulart (coletivo de advogados Brigada Jurídica de Apoio às Ocupações)
“É importante que as instituições brasileiras estejam sempre em parceria conosco para que consigamos de, alguma forma, frear um movimento que parece prenuncia de uma ditadura, mas que não é militar, que não consigo saber exatamente de onde vem, se das togas ou dos políticos...”.

Sandra Anflor, servidora do MPF
Alertou que existe o aplicativo SAC MPF, que recebe denúncias, inclusive com vídeos e fotos.
Explicou também que percebe uma visão nebulosa por parte dos estudantes sobre papel que instituições como o MPF desempenham. E sugeriu que chamem o MPF, a defensoria pública e outros órgãos afins para debates dentro das ocupações sobre os temas que são pauta de luta. Não apenas nos momentos em que sofrem algum tipo de agressão.

Mariana Mazzei Bello, estudante de Jornalismo da PUCRS
Disse que a ocupação no prédio da Comunicação Social, desde a última quarta-feira, dia 9 de novembro, está ocorrendo, sim, ao contrário do que veículos de imprensa têm divulgado. Informou também que, há dois dias, houve assembleia geral na PUC e que agora está sendo ocupado também o prédio das Ciências Humanas. “Há mais seguranças, estão barrando todos que entram, revistando e impedindo entrada de mochilas muito grandes”. Mas o movimento segue “mesmo entre bolsistas, preocupados com processos que a PUC possa abrir contra eles”.
Relatou ainda que há vídeo na internet, produzido pela rede Mídia Ninja, mostrando violência policial contra os ocupantes. “Há intimidação, assédio às mulheres, luzes sendo apagadas a qualquer momento”. Convidou a todos para conhecer a ocupação na PUC.

Jessica Maria Dias de Souza (ocupação Faculdade de Direito da UFRGS)
Relata que, no dia 11 de novembro, durante ocupação na UFRGS, levou “bomba na Sarmento Leite”. Além disso, diz que, coo forma de intimidação, “passavam carros, tiravam foto da gente e saiam”. Reforçou relato de estudante que foi até a Faculdade de Direito para intimidar os manifestantes. Disse ainda: “temos professores muito ofensivos à criminalização, que falam em 'esbulho, posse, em deslegitimidade. Chegam a mandar e-mails para os alunos. Uma ofensiva que consideramos desleal'”. Relatou pichações nos banheiros da faculdade ofensivas aos ocupantes.
Também disse que jogaram lixo do banheiro no travesseiro de uma das manifestantes.

Gabriela Fischer Armani (ocupação Faculdade de Direito da UFRGS)
Disse que considera central é a disputa de discursos. “Precisamos disputar em todos os espaços, construir discursos qualificados e multiplicá-los... inclusive dentro das instituições, dentro da própria Justiça e do próprio MPF... depois da PEC 241, vem reforma da previdência, reforma trabalhista... precisamos qualificar nossa unidade. Não basta apoiar, temos de construir juntos os movimentos”.

Luci Maria Leite Jorge (Associação dos Servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS)
“Venho aqui ratificar nossa luta, dizer que as instituições, o Estado, a polícia, naquele dia 11, estava preparada para atacar as categorias de estudantes e de professores”. “Sabemos que esta luta é por um país melhor, por um Estado forte, não por um Estado mínimo que esses que estão no poder querem implementar”. “Sabemos que por trás de tudo isso está uma mídia golpista, que manobra as massas contra quem sai às ruas para lutar”.

Flora Cezimbra, estudante de Geologia (ocupação do Instituto de Geociências da UFRGS)
“É importantíssimo pensarmos no contexto global para entendermos o contexto local. Num evento internacional de Geologia, foi chamado um integrate da Coca-Cola para falar sobre gestão de água. O que está em jogo no momento são nossos recursos, nosso petróleo, nossa soberania nacional. Se não nos dermos conta disso, podemos incorrer num erro”.
“Nossos pais e avós já foram vencidos uma vez. Tinham os mesmo ideias que nós e foram vencidos. Temos que lutar por uma disputa de consciência e precisamos da parte honesta do Estado, como o Ministério Público Federal”.
“Estou cansada, mas estou feliz, porque o que estamos fazendo pode mudar o Brasil, e mais, o mundo”.

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