MPF investiga falsidade ideológica em fichas de apoio à criação do partido liberal cristão

850 fichas foram apresentadas, entre as quais se verificou a inscrição de eleitores já falecidos

O Ministério Público Federal (MPF) investigará a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral nos autos de inquérito policial instaurado a partir da notícia da apresentação de 850 fichas de apoio à criação do Partido Liberal Cristão, entre as quais se verificou a inscrição de eleitores já falecidos. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Conforme os autos, o promotor de Justiça Eleitoral promoveu o arquivamento do feito por considerar que "se torna impossível não apenas neste caso, mas em todos, em virtude de as fichas não conterem qualquer disposição sobre quem de fato as preenche, descobrir a identidade dos falsificadores". Segundo ele, a experiência aponta para alguém do partido, eis que tais fichas possibilitam a sua criação, mas não há como desvendar a autoria do ilícito.

O juízo eleitoral do Gama (DF) discordou da manifestação do promotor por entender que há indícios de crime eleitoral no caso. Firmado o conflito de entendimentos, os autos foram encaminhados à 2ª Câmara de Revisão, nos termos do art. 28 do CPP c/c o art. 62, inc. IV, da LC nº 75/93.

Na análise do caso, o colegiado manifestou o entendimento de que a persecução penal carece, ainda, de atos investigatórios que levem a concluir, com segurança, pela ocorrência ou não de autoria ou participação dos investigados e de outros eventuais agentes. Frisou também que os ilícitos eleitorais merecem especial atenção, já que atentam contra direitos fundamentais e democráticos. Razão pela qual remeteu os autos à Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal para um exame mais cauteloso dos autos.