MPRJ denuncia sócios do restaurante por sonegar quase R$ 1 milhão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), denunciou três sócios do restaurante Rota 66, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, por sonegarem cerca de R$ 975 mil de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011.

De acordo com o MPRJ, Carlos Henrique Baptista Gélio, Ana Beatriz da Cunha Hertz e Luiz Gustavo Wienkoski, de forma livre e consciente, reduziram a incidência do ICMS, fraudando a fiscalização tributária. Segundo a denúncia, os empresários inseriram elementos inexatos em documentos exigidos pela legislação fiscal, omitindo receitas obtidas com a compra e a venda de alimentos no restaurante, causando prejuízo financeiro ao erário estadual.

Ainda de acordo com a denúncia, a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) constatou a fraude. A fiscalização identificou diferença nos valores informados à receita estadual e os fornecidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito referentes às operações de venda do Rota 66.

Devido à conduta fraudulenta, os três sócios foram denunciados de acordo com o artigo 12, inciso II, c/c artigo 12, inciso I, ambos da Lei 8.137/90, que prevê pena de prisão de dois a cinco anos e multa. O MPRJ também requer à Justiça a condenação deles a ressarcir os danos causados ao erário.

FONTE: Ministério Público do Rio de Janeiro