MPT garante direitos a trabalhadores de frigorífico na cidade de Sinop
Mediação garantiu pagamento de direitos e assistência a 550 trabalhadores da empresa Frialto, demitidos em junho
Sinop (MT) – Mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop (MT) reduziu o impacto socioeconômico da demissão de 550 trabalhadores da empresa Nortão Alimentos, antigo frigorífico Frialto, em junho deste ano. A companhia e o Sintiaal (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Frigoríficas, do Álcool e de Refinação de Açúcar nos Municípios de Tangará da Serra e Região) aceitaram acordo proposto pelo MPT para assegurar direitos aos ex-empregados.
A conciliação ocorreu no dia 2 de julho e foi conduzida pela procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida. No acordo, a Nortão se comprometeu, por exemplo, a tentar, por quatro meses, remanejar os funcionários para outras plantas do grupo ou para empreendimentos interessados e que estejam localizados em cidades do interesse dos trabalhadores.
A dispensa deve ser feita com pagamento imediato das verbas rescisórias e os trabalhadores que não tiverem direito ao seguro-desemprego receberão uma indenização no valor de R$ 1 mil.
A Nortão Alimentos deverá oferecer, aos ex-empregados que manifestarem interesse expresso, cursos de qualificação profissional, com o objetivo de facilitar a reinserção deles no mercado de trabalho. Os cursos serão indicados pelo sindicato da categoria.
Além disso, o frigorífico fornecerá, durante quatro meses, uma cesta básica para todos os demitidos, nos moldes previstos no acordo coletivo da categoria de 2015/2016. Após esse período, os colaboradores que não tiverem conseguido um novo emprego continuarão a receber o auxílio por mais quatro meses.
Outras garantias – De acordo com o termo de mediação, aos trabalhadores detentores de estabilidade provisória serão asseguradas algumas garantias específicas. As mulheres que se encontram em licença maternidade e as gestantes, por exemplo, só serão dispensadas após o encerramento das licenças. Já as pessoas acima de 50 anos serão mantidas em licença remunerada pelo prazo que faltar para a aposentadoria, limitado ao período máximo de um ano, em cumprimento ao acordo coletivo.
Em relação aos representantes sindicais, aquele cujo mandato se iniciou ontem (06) continuará contratado e sendo remunerado pela empresa. O mesmo ocorrerá com aquele trabalhador cujo mandato se encerrou no dia 5, último domingo. Nos dois casos, as atividades serão realizadas junto ao sindicato enquanto durar o período de estabilidade.
No que se refere aos funcionários em contrato de experiência, a Nortão fornecerá a cada um deles uma cesta básica por mês, pelo prazo máximo de quatro meses, desde que não tenham sido recolocados no mercado de trabalho.
Razões – De acordo com a administração do frigorífico, desde o início de 2015 a produção na planta de Sinop está em um terço de sua capacidade – que, em uma situação ideal, seria de 15 mil cabeças por mês.
Os representantes alegam dificuldade para obter matéria-prima. A produção do gado estaria se concentrando em locais cada vez mais distantes, fazendo com que o frete não compensasse o investimento. Haveria, ainda, uma supervalorização no preço da arroba. Tudo isso, segundo eles, inviabilizaria a permanência da unidade no município.
Apesar das dificuldades relatadas pela empregadora, a procuradora Thalma Rosa de Almeida pontua que os trabalhadores e o município não podem ser surpreendidos com a notícia sem que haja uma negociação coletiva, tendo em vista a função social da empresa.
“As empresas não são proibidas de efetuar demissão, entretanto, quando se trata de demissão em massa, ou seja, de um grande número de trabalhadores, é necessária a realização de uma negociação prévia entre empresa e sindicato de trabalhadores a fim de que, dentro do possível, se possa buscar a minoração dos impactos negativos para os trabalhadores”.
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